Tipificação Nacional Dos Serviços Socioassistenciais

Reza December 1, 2021
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A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais é um instrumento utilizado pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para padronizar e qualificar os serviços oferecidos à população em situação de vulnerabilidade social. Ela foi criada em 2009 e é regulamentada pela Resolução nº 109 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

O que é a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais?

A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais é uma ferramenta que tem como objetivo principal a padronização e qualificação dos serviços ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em todo o território brasileiro, visando a garantia de direitos e a melhoria da qualidade de vida da população em situação de vulnerabilidade social.

Essa tipificação estabelece as características, a finalidade, as especificidades e as condições necessárias para a oferta dos serviços socioassistenciais, além de definir a população-alvo de cada serviço.

Quais são os serviços socioassistenciais contemplados pela Tipificação Nacional?

A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais contempla os seguintes serviços:

  • Proteção Social Básica
    • Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)
    • Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)
  • Proteção Social Especial de Média Complexidade
    • Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)
    • Serviço Especializado em Abordagem Social
    • Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI)
    • Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)
    • Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias
  • Proteção Social Especial de Alta Complexidade
    • Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros POP)
    • Serviço de Acolhimento Institucional
    • Serviço de Acolhimento em República
    • Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
    • Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias em Regime de Acolhimento Institucional
    • Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências

Qual a importância da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais?

A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais é importante porque:

  • Padroniza os serviços ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em todo o país, garantindo a qualidade e a efetividade das ações;
  • Estabelece diretrizes para a oferta e o funcionamento dos serviços socioassistenciais, o que contribui para o aprimoramento contínuo do atendimento;
  • Permite a identificação das necessidades da população em situação de vulnerabilidade social e a adequação das políticas públicas às demandas;
  • Promove a integração e a articulação entre os serviços socioassistenciais e os demais serviços do SUAS, da rede socioassistencial e das demais políticas públicas;
  • Facilita o acompanhamento e a avaliação dos serviços ofertados, possibilitando a identificação de problemas e a proposição de soluções para aprimorar o atendimento prestado à população.

Como é feita a implementação da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais?

A implementação da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais é de responsabilidade dos gestores municipais, estaduais e federal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

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Para que a tipificação seja implementada, é necessário que os gestores organizem e estruturem os serviços socioassistenciais de acordo com as diretrizes estabelecidas pela tipificação, considerando as especificidades e as necessidades locais.

Além disso, é preciso que os gestores realizem capacitações para os profissionais que atuam nos serviços socioassistenciais, a fim de que eles compreendam e apliquem as diretrizes estabelecidas pela tipificação.

Conclusão

A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais é um importante instrumento para a qualificação e a padronização dos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ela permite a garantia de direitos e a melhoria da qualidade de vida da população em situação de vulnerabilidade social, além de promover a integração e a articulação entre os serviços socioassistenciais e os demais serviços do SUAS, da rede socioassistencial e das demais políticas públicas. A implementação da tipificação é de responsabilidade dos gestores municipais, estaduais e federal do SUAS, que devem organizar e estruturar os serviços socioassistenciais de acordo com as diretrizes estabelecidas pela tipificação e realizar capacitações para os profissionais que atuam nos serviços socioassistenciais.

FAQs

O que é o Sistema Único de Assistência Social (SUAS)?

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é o conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios que têm como objetivo proteger e promover os direitos da população em situação de vulnerabilidade social. Ele é gerenciado pelo Ministério da Cidadania e é composto por órgãos públicos e entidades da sociedade civil.

Quais são os princípios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)?

Os princípios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) são:

  • Universalização dos direitos socioassistenciais;
  • Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu protagonismo;
  • Participação da população na formulação e no controle das políticas públicas de assistência social;
  • Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social;
  • Planejamento e gestão descentralizados e participativos;
  • Centralidade na família para a concepção e implementação dos serviços socioassistenciais;
  • Integração das políticas sociais públicas para a efetivação da proteção social integral.

Quais são os serviços de Proteção Social Básica oferecidos pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS)?

Os serviços de Proteção Social Básica oferecidos pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) são:

  • Centro de Referência de Assistência Social (CRAS): é a unidade de referência para o trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, oferecendo serviços de acolhida, escuta qualificada, orientação e encaminhamento para a rede socioassistencial e demais políticas públicas;
  • Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV): é um serviço que visa fortalecer as relações familiares e comunitárias, por meio de atividades culturais, esportivas, lúdicas e de lazer, para crianças, adolescentes, jovens, idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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