Segundo A Lei 8.142 De 1990 Os Conselhos De Saúde

Reza June 13, 2022
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A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, foi criada para regulamentar a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelecer diretrizes para a criação dos Conselhos de Saúde em todo o país. De acordo com a lei, os conselhos de saúde são órgãos colegiados de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, com a finalidade de formular estratégias e controlar a execução da política de saúde.

O que são conselhos de saúde?

Os conselhos de saúde são órgãos colegiados que têm como objetivo garantir a participação da sociedade na formulação e controle das políticas públicas de saúde. Eles são compostos por representantes do governo, dos prestadores de serviços de saúde, dos profissionais de saúde e da população em geral. Essa diversidade de participantes é fundamental para que as decisões tomadas pelo conselho sejam democráticas e representativas dos interesses da comunidade.

Qual é o papel dos conselhos de saúde?

Os conselhos de saúde têm diversas atribuições, entre elas:

  • Formular e fiscalizar a política de saúde em nível municipal, estadual e federal;
  • Acompanhar a execução das políticas de saúde e avaliar seus resultados;
  • Propor medidas para melhorar a qualidade dos serviços de saúde e a eficácia do SUS;
  • Controlar a destinação dos recursos destinados à saúde;
  • Estimular a participação da comunidade na gestão do SUS;
  • Realizar conferências de saúde, que são fóruns de debate entre os diversos atores envolvidos na saúde pública.

Qual é a importância dos conselhos de saúde?

Os conselhos de saúde são importantes porque permitem que a sociedade participe ativamente da gestão da saúde pública. Eles são espaços de debate e deliberação em que os diversos atores envolvidos na saúde pública podem discutir suas demandas e propor soluções para os problemas enfrentados pelo SUS.

Além disso, os conselhos de saúde também são importantes para garantir a transparência e o controle social sobre os recursos destinados à saúde. Ao participar da gestão do SUS, a população pode fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e garantir que eles sejam utilizados de forma eficiente e equitativa.

Como os conselhos de saúde são constituídos?

Os conselhos de saúde são constituídos por representantes do governo, dos prestadores de serviços de saúde, dos profissionais de saúde e da população em geral. A composição do conselho deve ser paritária entre esses quatro segmentos, o que significa que cada um deles deve ter o mesmo número de representantes.

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Os representantes do governo são indicados pelos órgãos responsáveis pela gestão do SUS em nível municipal, estadual ou federal. Já os representantes dos prestadores de serviços de saúde são eleitos pelos próprios prestadores, enquanto os profissionais de saúde são eleitos pelos seus pares. Por fim, os representantes da população são escolhidos em conferências de saúde ou outras instâncias de participação social.

Como os conselhos de saúde funcionam?

Os conselhos de saúde se reúnem regularmente para discutir e deliberar sobre os assuntos relacionados à saúde pública. As reuniões são abertas ao público e devem ser divulgadas com antecedência para que a população possa participar.

Para tomar decisões, os conselhos de saúde realizam votações entre os seus membros. Cada segmento tem direito a um voto, e as decisões são tomadas por maioria simples.

Além das reuniões regulares, os conselhos de saúde também podem convocar conferências de saúde, que são fóruns de debate entre os diversos atores envolvidos na saúde pública. Nessas conferências, são discutidos os principais problemas e desafios da saúde pública e formuladas propostas para melhorar o funcionamento do SUS.

Conclusão

Os conselhos de saúde são órgãos fundamentais para a gestão democrática e participativa do Sistema Único de Saúde. Eles permitem que a sociedade participe ativamente da formulação e controle das políticas públicas de saúde, garantindo transparência e controle social sobre os recursos destinados à saúde. Além disso, os conselhos de saúde são importantes para garantir a qualidade e eficácia dos serviços de saúde prestados pelo SUS.

FAQs

1. Quem pode participar dos conselhos de saúde?

Os conselhos de saúde são abertos à participação de toda a sociedade, mas os seus membros são escolhidos por meio de processos eleitorais e indicados pelos órgãos responsáveis pela gestão do SUS.

2. Como posso participar de um conselho de saúde?

Para participar de um conselho de saúde é necessário estar envolvido com a saúde pública e participar das instâncias de participação social, como conferências de saúde e conselhos locais de saúde.

3. Qual é a diferença entre um conselho de saúde e uma conferência de saúde?

Os conselhos de saúde são órgãos permanentes de gestão e controle social da saúde pública, enquanto as conferências de saúde são fóruns de debate entre os diversos atores envolvidos na saúde pública. As conferências são realizadas periodicamente para discutir os principais problemas e desafios da saúde pública e formular propostas para melhorar o funcionamento do SUS.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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