Resumo Das Constituições Brasileiras De 1824 A 1988

Reza March 3, 2022
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Introdução

A história constitucional do Brasil é marcada por diversas constituições ao longo de sua história. Desde a independência em 1822, o país passou por sete Constituições diferentes, cada uma refletindo as circunstâncias políticas, sociais e econômicas da época. Neste trabalho, faremos um resumo das Constituições Brasileiras desde 1824 até a Constituição de 1988.

Constituição de 1824

A Constituição de 1824 foi a primeira Constituição do Brasil independente e foi outorgada pelo imperador Dom Pedro I. Essa Constituição estabeleceu a monarquia constitucional e uma forma de governo centralizada. Entre as suas principais características, podemos destacar:

  • Concentração de poder nas mãos do imperador;
  • Divisão dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário;
  • Eleições indiretas para o Legislativo, com restrições ao direito de voto;
  • Manutenção da escravidão e da religião católica como a religião oficial do país.

Constituição de 1891

A Constituição de 1891 foi a primeira Constituição republicana do Brasil e foi elaborada após a proclamação da República em 1889. Entre as suas principais características, podemos destacar:

  • Estabelecimento da República como forma de governo e a eleição direta para o presidente e governadores;
  • Divisão dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário;
  • Estabelecimento do federalismo, com autonomia para os estados;
  • Abolição da escravidão;
  • Liberdade de culto e laicidade do Estado.

Constituição de 1934

A Constituição de 1934 foi a primeira Constituição democrática do Brasil e foi elaborada durante o governo de Getúlio Vargas. Entre as suas principais características, podemos destacar:

  • Estabelecimento do voto secreto e universal, para homens e mulheres;
  • Fortalecimento do Legislativo e do Judiciário;
  • Estabelecimento de direitos trabalhistas, como a jornada de 8 horas e férias remuneradas;
  • Estabelecimento da educação pública, laica e gratuita;
  • Manutenção do federalismo e da autonomia dos estados.

Constituição de 1937

A Constituição de 1937, também conhecida como “Polaca”, foi outorgada por Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo. Entre as suas principais características, podemos destacar:

  • Concentração de poder nas mãos do presidente, que governava por decreto-lei;
  • Supressão das liberdades individuais e dos direitos políticos;
  • Fechamento do Congresso Nacional e dos partidos políticos;
  • Estabelecimento do Estado autoritário e centralizador.

Constituição de 1946

A Constituição de 1946 foi promulgada após o fim do Estado Novo e o retorno à democracia. Entre as suas principais características, podemos destacar:

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  • Estabelecimento do voto secreto e universal, para homens e mulheres;
  • Retorno da liberdade de imprensa e dos partidos políticos;
  • Fortalecimento do Legislativo e do Judiciário;
  • Estabelecimento de direitos trabalhistas, como a carteira de trabalho e o salário mínimo;
  • Mudança do nome do país para República Federativa do Brasil.

Constituição de 1967

A Constituição de 1967 foi elaborada durante o período da ditadura militar e entrou em vigor após o golpe de 1964. Entre as suas principais características, podemos destacar:

  • Concentração de poder nas mãos do Executivo e do presidente da República;
  • Supressão das liberdades individuais e dos direitos políticos;
  • Restrição ao direito de voto e à organização política;
  • Estabelecimento do bipartidarismo e da censura à imprensa.

Constituição de 1988

A Constituição de 1988 é a Constituição vigente e foi elaborada após o fim da ditadura militar. Entre as suas principais características, podemos destacar:

  • Estabelecimento da democracia e do Estado de Direito;
  • Fortalecimento dos direitos individuais e coletivos;
  • Estabelecimento do voto direto, secreto e universal;
  • Estabelecimento do federalismo e da autonomia dos estados;
  • Estabelecimento de direitos trabalhistas, como a licença-maternidade e a proteção ao trabalho da mulher;
  • Estabelecimento de direitos sociais, como a saúde e a educação públicas e gratuitas.

Conclusão

Ao longo do tempo, as Constituições Brasileiras refletiram as circunstâncias políticas, sociais e econômicas de cada época. Desde a Constituição de 1824 até a Constituição de 1988, o país passou por diversas mudanças políticas e sociais que se refletiram nas Constituições. A Constituição de 1988, em especial, é considerada uma Constituição democrática e cidadã, que garante direitos fundamentais para todos os brasileiros.

FAQs

1. Quem elaborou a Constituição de 1988?

A Constituição de 1988 foi elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte, composta por 559 deputados e 72 senadores eleitos pelo povo brasileiro.

2. Qual é a importância da Constituição de 1988?

A Constituição de 1988 é considerada uma Constituição democrática e cidadã, que garante direitos fundamentais para todos os brasileiros. Ela estabelece a democracia e o Estado de Direito no país, e garante a proteção dos direitos individuais e coletivos.

3. Quantas Constituições o Brasil teve desde a independência?

Desde a independência em 1822, o Brasil teve sete Constituições diferentes: a Constituição de 1824, a Constituição de 1891, a Constituição de 1934, a Constituição de 1937, a Constituição de 1946, a Constituição de 1967 e a Constituição de 1988.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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