Quantos Dias Depois De Assinar A Carteira Perde O Seguro-Desemprego

Reza August 18, 2022
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Uma dúvida comum entre os trabalhadores brasileiros é sobre o período de tempo em que é possível receber o seguro-desemprego após a assinatura da carteira de trabalho. O seguro-desemprego é um benefício concedido aos trabalhadores que são demitidos sem justa causa e que preencham os requisitos exigidos pela legislação trabalhista.

O que é o seguro-desemprego?

O seguro-desemprego é um benefício garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 7.998/90. Ele é pago pelo governo federal aos trabalhadores que são demitidos sem justa causa e que tenham cumprido os requisitos necessários para ter direito ao benefício.

O objetivo do seguro-desemprego é garantir uma renda mínima para o trabalhador desempregado enquanto ele busca uma nova colocação no mercado de trabalho. O benefício também tem como objetivo estimular a economia, pois permite que o trabalhador continue consumindo bens e serviços mesmo durante o período de desemprego.

Quem tem direito ao seguro-desemprego?

Para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador deve preencher os seguintes requisitos:

  • Ter sido demitido sem justa causa;
  • Ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses antes da demissão;
  • Não possuir renda própria para sustentar a si e sua família;
  • Não estar recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente;
  • Não estar em gozo de qualquer tipo de benefício previdenciário de prestação continuada, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente;
  • Não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família.

Qual é o valor do seguro-desemprego?

O valor do seguro-desemprego varia de acordo com o salário do trabalhador e o número de parcelas a que ele tem direito. O valor mínimo é de um salário mínimo vigente (R$ 1.045,00 em 2020) e o máximo é de R$ 1.813,03.

Quantas parcelas de seguro-desemprego é possível receber?

O número de parcelas do seguro-desemprego varia de acordo com o tempo de trabalho do trabalhador. Os valores e quantidade de parcelas são:

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  • 3 parcelas: para trabalhadores que comprovem ter trabalhado entre 6 e 11 meses nos últimos 36 meses;
  • 4 parcelas: para trabalhadores que comprovem ter trabalhado entre 12 e 23 meses nos últimos 36 meses;
  • 5 parcelas: para trabalhadores que comprovem ter trabalhado pelo menos 24 meses nos últimos 36 meses.

Quantos dias depois de assinar a carteira perde o seguro-desemprego?

Após a assinatura da carteira de trabalho, o trabalhador tem um período de carência para poder solicitar o seguro-desemprego. Esse período é de 18 meses, ou seja, o trabalhador só tem direito ao benefício se for demitido sem justa causa após 18 meses da sua primeira carteira assinada.

Além disso, é importante destacar que o trabalhador deve cumprir os demais requisitos exigidos pela legislação trabalhista para ter direito ao seguro-desemprego, como ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses antes da demissão e não possuir renda própria para sustentar a si e sua família.

Conclusão

O seguro-desemprego é um benefício importante para garantir a renda mínima dos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. No entanto, é preciso cumprir os requisitos exigidos pela legislação trabalhista para ter direito ao benefício, como ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses antes da demissão e não possuir renda própria para sustentar a si e sua família. Além disso, após a assinatura da carteira de trabalho, o trabalhador tem um período de carência de 18 meses para poder solicitar o benefício.

FAQs

1. Qual é o valor do seguro-desemprego?

O valor do seguro-desemprego varia de acordo com o salário do trabalhador e o número de parcelas a que ele tem direito. O valor mínimo é de um salário mínimo vigente (R$ 1.045,00 em 2020) e o máximo é de R$ 1.813,03.

2. Quem tem direito ao seguro-desemprego?

Para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador deve preencher os seguintes requisitos: ter sido demitido sem justa causa; ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses antes da demissão; não possuir renda própria para sustentar a si e sua família; não estar recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente; não estar em gozo de qualquer tipo de benefício previdenciário de prestação continuada, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente; não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família.

3. Quantas parcelas de seguro-desemprego é possível receber?

O número de parcelas do seguro-desemprego varia de acordo com o tempo de trabalho do trabalhador. Os valores e quantidade de parcelas são: 3 parcelas para trabalhadores que comprovem ter trabalhado entre 6 e 11 meses nos últimos 36 meses; 4 parcelas para trabalhadores que comprovem ter trabalhado entre 12 e 23 meses nos últimos 36 meses; 5 parcelas para trabalhadores que comprovem ter trabalhado pelo menos 24 meses nos últimos 36 meses.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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