Qual É O Significado De Constituição Outorgada?

Reza March 8, 2023
Dicio, Dicionário Online de Português

Constituição outorgada é um termo utilizado para referir-se a uma constituição que é imposta ou “outorgada” por um governo ou figura política sem a participação direta do povo. Isso significa que a constituição é elaborada e promulgada por um indivíduo ou grupo que detém poder político, sem que haja um processo democrático de participação popular.

Origem das constituições outorgadas

A ideia de uma constituição outorgada remonta a períodos históricos em que o poder político era concentrado nas mãos de monarcas ou governantes absolutistas. A primeira constituição outorgada conhecida foi a Magna Carta, na Inglaterra, em 1215, que foi imposta pelo rei João Sem Terra como uma forma de limitar seu próprio poder e garantir certos direitos para os nobres.

No entanto, a maioria das constituições outorgadas foi criada no século XIX, quando diversas nações europeias e latino-americanas passaram por processos de independência ou revolução política. Em muitos casos, as constituições outorgadas foram utilizadas para consolidar o poder de líderes autoritários ou para manter as estruturas de poder existentes, sem permitir mudanças significativas na estrutura política ou social do país.

Características das constituições outorgadas

As constituições outorgadas geralmente apresentam algumas características em comum, como:

  • Elaboração sem a participação direta do povo;
  • Imposição pelo governo ou figura política que detém o poder;
  • Limitação de direitos e liberdades individuais em prol da manutenção do poder do governo;
  • Consolidação do poder em uma única pessoa ou grupo;
  • Falta de mecanismos democráticos de participação popular ou de controle do poder político.

Essas características fazem com que as constituições outorgadas sejam consideradas antidemocráticas e, em muitos casos, instrumentos de manutenção do poder autoritário.

Exemplos de constituições outorgadas

Alguns exemplos de constituições outorgadas ao longo da história incluem:

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  • A Constituição de Cádis, na Espanha, de 1812, imposta pelo rei Fernando VII após a derrota das forças napoleônicas;
  • A Constituição do Império Brasileiro, de 1824, criada por Dom Pedro I sem a participação popular direta;
  • A Constituição de Weimar, na Alemanha, de 1919, criada após a Primeira Guerra Mundial e imposta pelo governo republicano sem uma ampla participação popular;
  • A Constituição da República Dominicana, de 1966, imposta pelo governo militar após um golpe de Estado e que limitava os direitos civis e políticos dos cidadãos.

Críticas às constituições outorgadas

As constituições outorgadas são frequentemente criticadas por diversos setores da sociedade, que consideram que esses documentos são instrumentos de manutenção do poder autoritário e que limitam a participação popular nas decisões políticas do país. Algumas das principais críticas incluem:

  • Falta de representatividade: a ausência de participação popular direta na elaboração da constituição faz com que ela não reflita as necessidades e demandas do povo;
  • Limitação de direitos: muitas constituições outorgadas limitam os direitos e liberdades individuais em prol da manutenção do poder do governo, o que pode levar a violações dos direitos humanos;
  • Ausência de mecanismos democráticos: a falta de mecanismos de participação popular ou de controle do poder político faz com que a constituição seja um instrumento de manutenção do poder autoritário;
  • Consolidação do poder: as constituições outorgadas tendem a consolidar o poder em uma única pessoa ou grupo, o que pode levar a abusos de poder e autoritarismo.

Conclusão

A constituição outorgada é um termo utilizado para referir-se a uma constituição que é imposta ou “outorgada” por um governo ou figura política sem a participação direta do povo. Essas constituições são frequentemente utilizadas por líderes autoritários para consolidar seu poder e limitar os direitos e liberdades individuais. A ausência de mecanismos democráticos de participação popular ou de controle do poder político faz com que as constituições outorgadas sejam consideradas antidemocráticas e instrumentos de manutenção do poder autoritário.

FAQs

Por que as constituições outorgadas são consideradas antidemocráticas?

As constituições outorgadas são consideradas antidemocráticas porque são elaboradas e promulgadas sem a participação direta do povo, o que significa que elas não refletem as necessidades e demandas da sociedade. Além disso, as constituições outorgadas tendem a limitar os direitos e liberdades individuais em prol da manutenção do poder do governo e consolidar o poder em uma única pessoa ou grupo, o que pode levar a abusos de poder e autoritarismo.

Qual é a diferença entre uma constituição outorgada e uma constituição democrática?

A principal diferença entre uma constituição outorgada e uma constituição democrática é o processo de elaboração. Enquanto a constituição democrática é elaborada com ampla participação popular e mecanismos de controle do poder político, a constituição outorgada é imposta ou “outorgada” por um governo ou figura política sem a participação direta do povo. Isso significa que a constituição democrática é mais representativa e reflete as necessidades e demandas da sociedade, enquanto a constituição outorgada tende a limitar os direitos e liberdades individuais em prol da manutenção do poder do governo.

Quais são os principais problemas das constituições outorgadas?

Os principais problemas das constituições outorgadas são a falta de representatividade, a limitação de direitos e liberdades individuais, a ausência de mecanismos democráticos de participação popular ou de controle do poder político e a consolidação do poder em uma única pessoa ou grupo. Esses problemas fazem com que as constituições outorgadas sejam consideradas antidemocráticas e instrumentos de manutenção do poder autoritário.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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