Qual A Pena Para Furto Por Réu Primário?

Reza January 27, 2023
Quais os benefícios do réu primário? HUBINGER

O furto é um crime previsto no Código Penal Brasileiro, e consiste na subtração de coisa alheia móvel, para si ou para outrem, sem o consentimento do proprietário ou possuidor. A pena para furto por réu primário varia de acordo com o valor da coisa furtada, conforme previsto no artigo 155 do Código Penal.

Penalidades para furto

O furto é classificado como crime de pequeno potencial ofensivo, quando o valor da coisa furtada é igual ou inferior a um salário mínimo. Nesses casos, o processo criminal corre no Juizado Especial Criminal, e a pena máxima prevista é de um ano de detenção.

Quando o valor da coisa furtada é superior a um salário mínimo, o crime é considerado de médio potencial ofensivo. A pena prevista para o réu primário, nesses casos, é de reclusão de um a quatro anos, além de multa.

Quando o furto é qualificado, ou seja, quando é cometido com violência ou grave ameaça, a pena é ainda mais severa. Nesses casos, a pena prevista é de reclusão de dois a oito anos, além de multa. Se o crime é cometido contra o patrimônio de entidades públicas, a pena pode ser agravada em até um terço.

Atenuantes e agravantes

Existem alguns fatores que podem atenuar ou agravar a pena para furto por réu primário. Entre eles, destacam-se:

Atenuantes

  • Confissão espontânea do crime;
  • Arrependimento do réu;
  • Reparação do dano causado à vítima;
  • Menoridade do réu (quando este tem entre 18 e 21 anos).

Agravantes

  • Uso de violência ou grave ameaça;
  • Cometimento do crime durante a noite;
  • Cometimento do crime em local ermo ou de difícil acesso;
  • Cometimento do crime em concurso de pessoas (quando há mais de um autor do crime).

Conclusão

A pena para furto por réu primário varia de acordo com o valor da coisa furtada, podendo ir de um a quatro anos de reclusão, além de multa. A existência de atenuantes ou agravantes pode modificar a pena aplicada. É importante ressaltar que o furto é um crime grave, que afeta diretamente o patrimônio das vítimas e pode causar prejuízos financeiros significativos. Por isso, é fundamental que a população esteja ciente das penalidades previstas em lei e que as autoridades competentes atuem de forma efetiva para combater esse tipo de crime.

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FAQs

1. É possível converter a pena de reclusão em pena alternativa?

Sim, é possível converter a pena de reclusão em pena alternativa, desde que o réu preencha os requisitos previstos em lei. A conversão pode ser feita para prestação de serviços à comunidade ou para limitação de fim de semana.

2. O que acontece se o réu cometer furto novamente?

Se o réu cometer furto novamente, a pena pode ser agravada, já que ele não é mais considerado primário. Além disso, a reincidência pode ser levada em consideração no momento da dosimetria da pena.

3. Qual a diferença entre furto e roubo?

O furto consiste na subtração de coisa alheia móvel, sem o consentimento do proprietário. Já o roubo é caracterizado pela subtração da coisa alheia móvel, mediante violência ou grave ameaça. Ou seja, no roubo, há a presença de violência ou ameaça, o que não ocorre no furto.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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