Qual É A Função Do Deputado Federal?

Reza February 6, 2022
Entenda qual é o papel do deputado estadual e distrital YouTube

O deputado federal é um representante do povo brasileiro eleito pelo voto popular para exercer o cargo de legislador na Câmara dos Deputados. Sua função é criar, discutir e votar leis que afetam a vida de todos os brasileiros.

Legislar

A principal função do deputado federal é legislar, ou seja, criar leis que visem o bem-estar da sociedade. Para isso, eles têm o poder de propor e apresentar projetos de lei, que são discutidos e votados pelos demais deputados. Se aprovados, os projetos seguem para o Senado Federal e, em seguida, para a sanção do presidente da República.

Além disso, o deputado federal também pode apresentar emendas às leis existentes, a fim de alterá-las ou aprimorá-las. Essas emendas são debatidas e votadas na Câmara, assim como os projetos de lei.

Fiscalizar

O deputado federal também tem a função de fiscalizar as ações do Poder Executivo, ou seja, do presidente da República e seus ministros. Para isso, ele pode solicitar informações, documentos e explicações sobre determinada política ou projeto em andamento. O objetivo é garantir que o governo esteja atuando de forma transparente e de acordo com a Constituição.

Além disso, o deputado federal pode participar de comissões parlamentares de inquérito (CPIs), que têm como objetivo investigar denúncias de irregularidades cometidas por agentes públicos, empresas ou organizações.

Representar

Por fim, o deputado federal também tem a função de representar a população brasileira, atuando como um canal entre o povo e o governo. Para isso, ele deve estar sempre atento às demandas e necessidades de seus eleitores, ouvindo suas reivindicações e levando-as para a Câmara dos Deputados.

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O deputado federal também pode participar de audiências públicas e debates, a fim de discutir assuntos relevantes para a sociedade e levar suas opiniões e sugestões para o debate público.

Conclusão

Em suma, a função do deputado federal é criar leis, fiscalizar o governo e representar a população brasileira. Para isso, ele deve estar sempre atento às demandas e necessidades de seus eleitores, buscando sempre o bem-estar da sociedade.

FAQs

1. Como o deputado federal é eleito?

O deputado federal é eleito por meio do voto popular, em eleições que ocorrem a cada quatro anos. Os candidatos são escolhidos pelos partidos políticos e apresentam suas propostas e projetos para a população brasileira.

2. Quais são os requisitos para ser deputado federal?

Para ser deputado federal, é preciso ser brasileiro nato ou naturalizado, ter mais de 21 anos, estar em dia com as obrigações eleitorais, não ter condenação criminal em segunda instância e estar filiado a um partido político.

3. Qual é o salário de um deputado federal?

Atualmente, o salário de um deputado federal é de R$ 33.763,00 por mês, além de outros benefícios, como verba de gabinete, auxílio-moradia e verba para contratação de assessores.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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