Qual A Diferença Entre Clt E Estatutário?

Reza June 4, 2021
Comparativo de regimes CLT x Estatuto SSPV

Quando se trata de empregos públicos, é comum surgirem dúvidas sobre quais são as regras e leis que os regem. A principal dúvida que surge é a diferença entre CLT e Estatutário. Ambos podem parecer iguais, mas existem diferenças significativas entre eles. Neste artigo, vamos explicar em detalhes a diferença entre CLT e Estatutário.

O que é CLT?

CLT é a sigla para Consolidação das Leis Trabalhistas, que é uma lei federal que estabelece os direitos e deveres dos trabalhadores no setor privado. A CLT foi criada em 1943 e desde então é a principal lei que rege o mercado de trabalho no Brasil.

A CLT estabelece regras claras sobre salários, horas de trabalho, férias, direitos trabalhistas, entre outras coisas. Ela define o que é uma jornada de trabalho de 8 horas diárias, além de definir o pagamento de horas extras, adicional noturno, férias, 13º salário e outros benefícios. A CLT também regula a demissão de funcionários e define as regras para a rescisão de contrato.

O que é Estatutário?

Estatutário é o termo usado para descrever os servidores públicos que são regidos por um estatuto. O estatuto é a lei que estabelece as regras e os direitos dos servidores públicos. O estatuto é criado por cada município, estado ou pela União, dependendo do órgão público em questão.

O estatuto estabelece os direitos e deveres dos servidores públicos, incluindo salários, benefícios, férias, licenças, progressão na carreira, entre outros. O estatuto também define as regras para a demissão de servidores públicos, que é diferente da CLT.

Quais são as diferenças entre CLT e Estatutário?

Agora que já sabemos o que é CLT e Estatutário, vamos ver as principais diferenças entre eles:

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1. Regime jurídico

A CLT é o regime jurídico que regula o mercado de trabalho no setor privado, enquanto o Estatutário é o regime jurídico que regula o setor público.

2. Contratação

No setor privado, a contratação é feita por meio de um contrato de trabalho, que é regido pela CLT. Já no setor público, a contratação é feita por meio de concurso público, regido pelo estatuto.

3. Demissão

Na CLT, a demissão pode ser feita sem justa causa, mas o empregador é obrigado a pagar uma série de benefícios ao funcionário demitido. Já no setor público, a demissão só pode ser feita por motivos específicos e após um processo administrativo disciplinar.

4. Benefícios

No setor privado, os benefícios são regidos pela CLT, que estabelece o pagamento de férias, 13º salário, FGTS, entre outros. Já no setor público, os benefícios são regidos pelo estatuto, que estabelece o pagamento de salário, férias, gratificações, entre outros.

5. Jornada de trabalho

A CLT estabelece a jornada de trabalho de 8 horas diárias, mas essa jornada pode ser flexibilizada para até 12 horas em algumas profissões. Já no setor público, a jornada de trabalho é definida pelo estatuto e pode variar de acordo com a função exercida pelo servidor público.

Conclusão

Em resumo, a diferença entre CLT e Estatutário é que o primeiro regula o mercado de trabalho no setor privado, enquanto o segundo regula o setor público. As regras de contratação, demissão, benefícios e jornada de trabalho são diferentes em cada regime jurídico. É importante que os trabalhadores conheçam seus direitos e deveres de acordo com o regime jurídico que os regem.

FAQs

1. Um servidor público pode ser regido pela CLT?

Não, um servidor público não pode ser regido pela CLT. Os servidores públicos são regidos pelo Estatuto do Servidor Público, que estabelece as regras específicas para esse setor.

2. Um trabalhador do setor privado pode se tornar um servidor público?

Sim, um trabalhador do setor privado pode se tornar um servidor público por meio de um concurso público. Nesse caso, ele será regido pelo Estatuto do Servidor Público.

3. Um servidor público pode ser demitido sem justa causa?

Não, um servidor público só pode ser demitido por motivos específicos e após um processo administrativo disciplinar. A demissão sem justa causa é proibida para servidores públicos.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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