Portaria Nº 2.436 De 21 De Setembro De 2017

Reza March 8, 2022
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A Portaria nº 2.436 de 21 de setembro de 2017 é um documento oficial emitido pelo Ministério da Saúde do Brasil que estabelece a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) do país. A PNAB é um conjunto de diretrizes que orientam a organização e o funcionamento da atenção básica à saúde em todo o território nacional.

Objetivos da Portaria

A portaria tem como principal objetivo aprimorar a atenção básica à saúde no país, de forma a garantir o acesso universal, integral e de qualidade aos serviços prestados. Para tanto, ela estabelece diretrizes para a organização e o funcionamento das equipes de saúde da família e das equipes de atenção básica, bem como para a ampliação do acesso aos serviços de saúde.

Principais mudanças

Entre as principais mudanças estabelecidas pela portaria, podemos destacar:

  • A valorização da atenção primária à saúde como porta de entrada do sistema de saúde;
  • A criação das Equipes de Atenção Básica (EAB) e das Equipes de Saúde da Família (ESF) como unidades básicas de saúde;
  • A ampliação do escopo de serviços oferecidos pelas equipes de atenção básica, incluindo ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e reabilitação;
  • A definição de critérios para a ampliação do acesso aos serviços de saúde, incluindo a criação de novas unidades básicas de saúde e a expansão do horário de atendimento;
  • A definição de critérios para a formação e a capacitação das equipes de atenção básica, com ênfase na qualificação técnica e na humanização do atendimento;
  • A criação do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), que tem como objetivo avaliar e incentivar a melhoria da qualidade dos serviços prestados pela atenção básica à saúde.

Impactos da Portaria

A Portaria nº 2.436 de 21 de setembro de 2017 teve um impacto significativo na organização e no funcionamento da atenção básica à saúde no Brasil. Entre os principais impactos podemos citar:

  • A melhoria da qualidade dos serviços de saúde prestados à população, com a ampliação do acesso e a valorização da atenção primária à saúde;
  • A redução da sobrecarga nos serviços de saúde de média e alta complexidade, uma vez que a atenção básica passou a ser mais efetiva na prevenção e no tratamento de doenças;
  • A valorização dos profissionais de saúde que atuam na atenção básica, com a criação de critérios para a formação e a capacitação das equipes;
  • O fortalecimento do SUS (Sistema Único de Saúde) como um todo, uma vez que a atenção básica é a porta de entrada do sistema e tem um papel fundamental na promoção da saúde e na prevenção de doenças.

Conclusão

A Portaria nº 2.436 de 21 de setembro de 2017 é um importante marco na história da saúde pública no Brasil. A partir dela, a atenção básica à saúde passou a ser mais valorizada e efetiva, o que contribuiu para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. Embora ainda haja desafios a serem enfrentados, a PNAB representa um avanço significativo na busca por um sistema de saúde mais justo, equânime e efetivo.

FAQs

1. O que é a PNAB?

A PNAB é a Política Nacional de Atenção Básica, um conjunto de diretrizes que orientam a organização e o funcionamento da atenção básica à saúde em todo o território nacional.

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2. Quais são as principais mudanças estabelecidas pela Portaria nº 2.436 de 21 de setembro de 2017?

Dentre as principais mudanças, podemos destacar a valorização da atenção primária à saúde, a criação das Equipes de Atenção Básica (EAB) e das Equipes de Saúde da Família (ESF), a ampliação do escopo de serviços oferecidos pelas equipes de atenção básica, a definição de critérios para a ampliação do acesso aos serviços de saúde e a criação do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).

3. Quais são os impactos da Portaria nº 2.436 de 21 de setembro de 2017?

Entre os principais impactos, podemos citar a melhoria da qualidade dos serviços de saúde prestados à população, a redução da sobrecarga nos serviços de saúde de média e alta complexidade, a valorização dos profissionais de saúde que atuam na atenção básica e o fortalecimento do SUS (Sistema Único de Saúde) como um todo.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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