O Que Vem Depois Das Contrarrazões?

Reza December 15, 2021
Editora Thoth A Função Recursal das Contrarrazões à Apelação e ao

As contrarrazões são um documento apresentado pela parte contrária em um processo judicial, em resposta às alegações feitas pela parte adversa em suas razões. Essas contrarrazões servem para apresentar argumentos contrários às razões apresentadas pela outra parte, com o objetivo de convencer o juiz a decidir a favor da parte contrária.

Recursos

Depois de apresentadas as contrarrazões, o processo segue para a fase de recursos. Os recursos são mecanismos previstos em lei para que as partes possam questionar as decisões judiciais. Eles são apresentados à instância superior, que pode ser um tribunal, um colegiado de juízes ou um juiz de grau hierárquico superior.

Os recursos podem ser classificados em duas categorias: os recursos ordinários e os recursos extraordinários.

Recursos Ordinários

Os recursos ordinários são aqueles previstos no Código de Processo Civil e têm por objetivo reformar a decisão proferida pelo juiz de primeira instância. Eles podem ser apresentados em duas situações:

  • Apelação: é o recurso cabível contra as decisões finais de primeira instância, ou seja, aquelas que encerram o processo. A apelação é apresentada ao tribunal, que irá analisar o recurso e decidir se mantém ou reforma a decisão proferida pelo juiz de primeira instância.
  • Agravo de Instrumento: é o recurso cabível contra as decisões interlocutórias, ou seja, aquelas que não encerram o processo. O agravo de instrumento é apresentado ao tribunal, que irá analisar o recurso e decidir se mantém ou reforma a decisão proferida pelo juiz de primeira instância.

Recursos Extraordinários

Os recursos extraordinários são aqueles previstos na Constituição Federal e têm por objetivo garantir a uniformidade da interpretação da lei em todo o país. Eles podem ser apresentados em três situações:

  • Recurso Especial: é o recurso cabível quando a decisão proferida pelo tribunal contraria a legislação federal. O recurso especial é apresentado ao Superior Tribunal de Justiça, que irá analisar o recurso e decidir se mantém ou reforma a decisão proferida pelo tribunal.
  • Recurso Extraordinário: é o recurso cabível quando a decisão proferida pelo tribunal contraria a Constituição Federal. O recurso extraordinário é apresentado ao Supremo Tribunal Federal, que irá analisar o recurso e decidir se mantém ou reforma a decisão proferida pelo tribunal.
  • Embargos de Divergência: é o recurso cabível quando há divergência entre decisões proferidas por tribunais diferentes sobre a mesma questão de direito. Os embargos de divergência são apresentados ao tribunal que proferiu a decisão divergente, que irá analisar o recurso e decidir se mantém ou reforma a decisão proferida anteriormente.

Conclusão

Em suma, depois de apresentadas as contrarrazões, o processo segue para a fase de recursos, na qual as partes podem questionar as decisões judiciais apresentando recursos à instância superior. Esses recursos podem ser ordinários, quando visam reformar a decisão proferida pelo juiz de primeira instância, ou extraordinários, quando visam garantir a uniformidade da interpretação da lei em todo o país. Cabe ao juiz de grau hierárquico superior analisar os recursos apresentados e decidir se mantém ou reforma a decisão proferida anteriormente.

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FAQs

1) Quanto tempo demora para ser julgado um recurso?

Não há um prazo definido para o julgamento de recursos. O tempo pode variar de acordo com o tipo de recurso, a complexidade do caso e a carga de trabalho do tribunal responsável pelo julgamento.

2) É possível apresentar mais de um recurso ao mesmo tempo?

Sim, é possível apresentar mais de um recurso ao mesmo tempo. No entanto, é importante destacar que cada recurso deve ser apresentado de acordo com as regras e prazos estabelecidos em lei.

3) É obrigatório apresentar recursos depois das contrarrazões?

Não, não é obrigatório apresentar recursos depois das contrarrazões. As partes podem optar por não apresentar recursos e aguardar a decisão final do juiz de primeira instância.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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