O Que Vem Depois Da Certidão De Publicação Expedida?

Reza July 11, 2021
Certidão de publicação Expedida Jurídicos

Quando uma empresa realiza o processo de abertura, alteração ou extinção, é necessário publicar um ato no Diário Oficial da União (DOU) ou na imprensa oficial do estado. Após a publicação, é emitida a Certidão de Publicação Expedida, que é um documento que comprova que o ato foi divulgado em um veículo oficial. Mas o que vem depois disso?

Registro em órgãos competentes

Após a emissão da Certidão de Publicação Expedida, é necessário fazer o registro do ato em órgãos competentes. O processo pode variar de acordo com o tipo de ato realizado e a natureza da empresa, mas geralmente envolve os seguintes órgãos:

  • Junta Comercial
  • Receita Federal
  • Secretaria da Fazenda Estadual
  • Prefeitura Municipal

O registro em cada um desses órgãos é necessário para que a empresa possa exercer suas atividades legalmente e cumprir com suas obrigações fiscais.

Obtenção do CNPJ

Uma vez registrada nos órgãos competentes, a empresa pode então solicitar a obtenção do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O CNPJ é o registro obrigatório para todas as empresas e é emitido pela Receita Federal. Ele é utilizado para identificar a empresa junto aos órgãos governamentais e para cumprir com as obrigações fiscais.

Inscrição em outros órgãos

Além dos órgãos já mencionados, dependendo do tipo de atividade da empresa, pode ser necessário fazer a inscrição em outros órgãos. Por exemplo, uma empresa que atua no ramo de alimentos precisa obter a licença sanitária junto à Vigilância Sanitária. Uma empresa que trabalha com produtos químicos deve se registrar no Cadastro Técnico Federal do Ibama.

Conclusão

A Certidão de Publicação Expedida é apenas o primeiro passo na legalização de uma empresa. Após a publicação do ato, é necessário fazer o registro em órgãos competentes, obter o CNPJ e, em alguns casos, fazer a inscrição em outros órgãos. Todo o processo pode levar algum tempo e requer atenção aos detalhes para evitar problemas futuros.

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FAQs

1. Quanto tempo leva para registrar uma empresa?

O tempo para registrar uma empresa varia de acordo com o tipo de ato realizado e a natureza da empresa. Em média, o processo pode levar de 30 a 60 dias.

2. É possível fazer o registro da empresa sem a Certidão de Publicação Expedida?

Não. A Certidão de Publicação Expedida é um documento obrigatório para o registro da empresa em órgãos competentes.

3. O que acontece se a empresa não fizer o registro em órgãos competentes?

A empresa fica impedida de exercer suas atividades legalmente e pode sofrer sanções administrativas e fiscais. Além disso, os sócios podem responder legalmente pelas atividades da empresa.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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