O Que Significa Expedição De Intimação?

Reza March 12, 2022
reprodução do mandado de intimação que eu recebi hoje, para comparecer

Expedição de intimação é o ato processual em que uma pessoa é notificada para comparecer em um processo judicial ou administrativo. Essa intimação pode ser feita de diversas formas, como pessoalmente, por carta registrada com aviso de recebimento, por edital ou até mesmo por meio eletrônico.

Como funciona a expedição de intimação?

Para que uma intimação seja expedida, é necessário que haja uma decisão ou despacho do juiz ou autoridade responsável pelo processo, determinando que determinada pessoa seja intimada. Essa decisão ou despacho é registrado nos autos do processo e, a partir daí, o cartório judicial é responsável por expedir a intimação.

A forma como a intimação será feita depende do tipo de processo e das informações disponíveis sobre a pessoa que deve ser intimada. Se a pessoa tiver advogado constituído nos autos, a intimação será feita diretamente a ele, que deverá informar seu cliente. Se a pessoa não tiver advogado, a intimação pode ser feita pessoalmente, ou por carta registrada com aviso de recebimento, dependendo das informações disponíveis sobre seu endereço.

Em alguns casos, quando não é possível localizar a pessoa que deve ser intimada, a intimação pode ser feita por edital, que é publicado em um jornal de grande circulação ou em um diário oficial, informando que a pessoa deve comparecer no processo em determinada data e hora.

Quem pode ser intimado?

Qualquer pessoa pode ser intimada em um processo judicial ou administrativo, desde que tenha relação com o objeto do processo. Isso inclui as partes envolvidas no processo, seus advogados, testemunhas, peritos, entre outros.

Além disso, é importante ressaltar que a intimação deve ser feita de forma pessoal, ou seja, diretamente à pessoa que deve comparecer no processo. Caso contrário, a intimação pode ser considerada inválida e a pessoa não será obrigada a comparecer no processo.

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Qual a importância da expedição de intimação?

A expedição de intimação é um dos principais meios para garantir a ampla defesa e o contraditório no processo. Isso porque, ao ser intimada, a pessoa tem a oportunidade de se manifestar e apresentar suas razões e argumentos no processo.

Além disso, a intimação também serve para garantir a efetividade das decisões judiciais. Se uma pessoa não for intimada a comparecer no processo, pode não tomar ciência da decisão judicial e não cumprir suas determinações, o que pode gerar a necessidade de uma nova decisão judicial para que a determinação seja cumprida.

Conclusão

A expedição de intimação é um ato processual fundamental para garantir a ampla defesa e o contraditório no processo, bem como para garantir a efetividade das decisões judiciais. É importante que todas as partes envolvidas em um processo estejam atentas às intimações e cumpram suas determinações, a fim de evitar possíveis sanções ou prejuízos decorrentes do descumprimento das decisões judiciais.

FAQs

1. O que acontece se eu não comparecer após ser intimado em um processo?

Se você não comparecer após ser intimado em um processo, poderá ser considerado revel ou confesso, o que significa que as alegações do outro lado serão consideradas verdadeiras. Além disso, você também poderá sofrer sanções processuais, como multas ou até mesmo a perda do direito de recorrer.

2. É possível recorrer de uma intimação?

Em geral, não é possível recorrer de uma intimação, já que ela é uma determinação judicial que deve ser cumprida. No entanto, se houver algum erro na intimação, como por exemplo, se a pessoa que deve ser intimada não for encontrada no endereço indicado, é possível apresentar uma impugnação à intimação.

3. O que devo fazer se não concordar com a decisão judicial após ser intimado?

Se você não concordar com a decisão judicial após ser intimado, é possível apresentar um recurso no prazo legal. O recurso deve ser fundamentado e apresentar as razões pelas quais você não concorda com a decisão judicial.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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