O Que Significa Dispensado De Incorporação?

Reza April 27, 2022
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Dispensado de incorporação é uma expressão utilizada para designar o indivíduo que, por algum motivo, não precisa cumprir com o serviço militar obrigatório no Brasil. Essa dispensa pode ocorrer por diversas razões, como doença, invalidez, idade avançada, entre outras.

Como funciona o serviço militar obrigatório no Brasil?

No Brasil, o serviço militar obrigatório é uma exigência prevista na Constituição Federal de 1988. De acordo com a lei, todos os homens brasileiros que completam 18 anos são obrigados a se alistar no Exército, Marinha ou Aeronáutica. Esse alistamento deve ser feito entre os meses de janeiro e junho de cada ano.

Após o alistamento, os jovens são convocados para a seleção, que é realizada pelas Forças Armadas. Durante a seleção, são avaliados aspectos como saúde física e mental, capacidade intelectual e aptidão para o serviço militar.

Aqueles que são considerados aptos são convocados para servir durante um período que pode variar entre um e doze meses, dependendo da Força Armada e da especialidade escolhida. Durante esse período, os jovens recebem treinamento militar e podem ser enviados para missões em diferentes partes do país ou até mesmo para o exterior.

Quem pode ser dispensado de incorporação?

Existem diversas situações em que um jovem pode ser dispensado de incorporação, como:

  • Doença ou invalidez que impeça o cumprimento do serviço militar;
  • Condição de filho único, desde que comprovada por certidão de nascimento;
  • Condição de arrimo de família, desde que comprovada por documentos que demonstrem a dependência financeira dos pais ou responsáveis;
  • Conclusão do ensino médio ou equivalente, desde que comprovada por diploma ou certificado de conclusão;
  • Conclusão do curso de formação de oficiais da reserva, desde que comprovada por diploma ou certificado de conclusão;
  • Conclusão do curso de formação de sargentos temporários, desde que comprovada por diploma ou certificado de conclusão;
  • Idade superior a 45 anos;
  • Outros casos previstos em lei.

Como solicitar a dispensa de incorporação?

A solicitação de dispensa de incorporação deve ser feita durante o período de alistamento, entre os meses de janeiro e junho de cada ano. Para solicitar a dispensa, é necessário apresentar documentos que comprovem a condição que dá direito à dispensa, como atestados médicos, diplomas, certificados, entre outros.

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Após a apresentação dos documentos, o jovem é avaliado por uma junta médica ou por uma comissão de seleção, que analisará a documentação e decidirá se concede ou não a dispensa.

O que acontece se o jovem não se alistar ou não cumprir com o serviço militar obrigatório?

Se o jovem não se alistar ou não cumprir com o serviço militar obrigatório, poderá ser punido com multa e impedido de exercer diversos direitos, como:

  • Votar;
  • Tirar passaporte;
  • Ingressar no serviço público;
  • Ingressar em instituições de ensino;
  • Obter carteira de trabalho;
  • Entre outros.

Além disso, o jovem poderá ser convocado pela Justiça Militar para cumprir com o serviço militar obrigatório e, em casos mais graves, poderá até mesmo ser preso.

Conclusão

A dispensa de incorporação é um direito previsto em lei para aqueles que, por algum motivo, não podem cumprir com o serviço militar obrigatório no Brasil. Para solicitar a dispensa, é necessário apresentar documentos que comprovem a condição que dá direito à dispensa, como atestados médicos, diplomas, certificados, entre outros. É importante lembrar que aqueles que não se alistarem ou não cumpriram com o serviço militar obrigatório podem ser punidos com multa e impedidos de exercer diversos direitos.

FAQs

1. Quais são as Forças Armadas que realizam o serviço militar obrigatório no Brasil?

As Forças Armadas que realizam o serviço militar obrigatório no Brasil são o Exército, a Marinha e a Aeronáutica.

2. É possível solicitar dispensa de incorporação após o período de alistamento?

Não, a solicitação de dispensa de incorporação deve ser feita durante o período de alistamento, entre os meses de janeiro e junho de cada ano.

3. Quais são as punições para aqueles que não se alistam ou não cumprem com o serviço militar obrigatório?

As punições para aqueles que não se alistam ou não cumprem com o serviço militar obrigatório incluem multa e impedimento de exercer diversos direitos, como votar, tirar passaporte, ingressar no serviço público, entre outros. Em casos mais graves, o jovem pode até mesmo ser convocado pela Justiça Militar para cumprir com o serviço militar obrigatório e, em casos extremos, pode ser preso.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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