O Que Significa "Conhecido O Recurso E Provido Em Parte"?

Reza March 10, 2023
Recurso Provido no TJSP

Quando se trata de uma decisão judicial, a frase “Conhecido o recurso e provido em parte” é um termo técnico que é utilizado para indicar o resultado de um recurso em uma ação.

Conhecido o recurso

O primeiro termo, “Conhecido o recurso”, refere-se a um processo que foi levado a uma instância superior após uma decisão desfavorável na primeira instância. O recurso é uma ação que tem como objetivo modificar uma decisão anterior, tendo em vista que a parte que se sentiu prejudicada pela decisão anterior acredita que seus direitos não foram respeitados ou que houve alguma falha processual.

Assim, quando a expressão “Conhecido o recurso” aparece em uma sentença judicial, significa que o recurso apresentado foi aceito pela instância superior e que o processo foi avaliado novamente. Isso quer dizer que a decisão anterior não foi considerada definitiva e que a parte que recorreu teve seu direito de revisão da decisão anterior respeitado.

Provido em parte

O segundo termo, “Provido em parte”, refere-se ao resultado do recurso que foi apresentado. Nesse caso, quando se diz que o recurso foi “Provido em parte”, significa que a decisão anterior foi parcialmente modificada pela instância superior.

Isso quer dizer que, mesmo tendo sido acolhido o recurso, a decisão final não foi completamente favorável à parte que recorreu. Em outras palavras, a decisão anterior foi mantida em parte, e em parte modificada, para atender aos argumentos apresentados pela parte que recorreu.

Exemplo de uso

Para entender melhor como funciona a expressão “Conhecido o recurso e provido em parte”, vamos supor o seguinte caso:

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Uma pessoa entrou com uma ação trabalhista contra uma empresa, alegando que foi demitida sem justa causa. Na primeira instância, o juiz julgou o processo e decidiu que a demissão foi justa e que a empresa não tinha nenhuma obrigação de pagar verbas rescisórias à parte que entrou com a ação.

A parte prejudicada decidiu recorrer da decisão e, na instância superior, o recurso foi considerado procedente. Então, a decisão anterior foi revista e o juiz determinou que a demissão foi realmente injusta, mas manteve a decisão de que a empresa não tinha obrigação de pagar verbas rescisórias.

Dessa forma, a sentença final seria a seguinte: “Conhecido o recurso e provido em parte, para reformar a decisão anterior e reconhecer a demissão como injusta, mantendo a decisão de que a empresa não tem obrigação de pagar verbas rescisórias”.

Conclusão

Em resumo, a expressão “Conhecido o recurso e provido em parte” é utilizada para indicar que um recurso foi aceito por uma instância superior e que a decisão anterior foi modificada parcialmente para atender aos argumentos apresentados pela parte que recorreu. É uma expressão técnica muito comum em processos judiciais e faz parte do vocabulário jurídico.

FAQs

O que significa apenas “Conhecido o recurso”?

Quando a sentença judicial se limita a indicar que o recurso foi conhecido, sem mencionar se foi provido ou não, significa que a decisão anterior foi mantida integralmente e que a parte que recorreu não teve sucesso em suas alegações.

O que significa “Nega-se provimento ao recurso”?

Essa expressão é utilizada quando o recurso apresentado foi analisado e não foi acolhido pela instância superior. Isso quer dizer que a decisão anterior foi mantida integralmente e que a parte que recorreu não teve sucesso em suas alegações.

O que significa “Provimento integral do recurso”?

Essa expressão é utilizada quando o recurso apresentado foi acolhido integralmente pela instância superior. Isso quer dizer que a decisão anterior foi completamente modificada para atender aos argumentos apresentados pela parte que recorreu.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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