O Que Quer Dizer Ato Ordinatório?

Reza January 19, 2022
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Quando se trata de processos judiciais, é comum encontrarmos o termo “ato ordinatório”. Mas afinal, o que quer dizer ato ordinatório? Neste texto, explicaremos em detalhes o significado desse termo e como ele é utilizado no ambiente jurídico.

Definição

O ato ordinatório é uma etapa processual que não requer decisão do juiz ou magistrado responsável pelo caso. Ou seja, é uma ação rotineira que pode ser realizada pelo servidor do cartório ou pelo próprio juiz sem que haja necessidade de análise ou julgamento.

Algumas das atividades que podem ser consideradas atos ordinatórios são:

  • Autuação de petições iniciais;
  • Registro de recursos;
  • Remessa de processos para outros órgãos;
  • Juntada de documentos;
  • Comunicação de decisões;
  • Intimações de partes;
  • Atualizações de andamentos processuais;
  • Entre outras.

Em suma, o ato ordinatório é uma atividade burocrática que faz parte do trâmite processual e que não envolve análise de mérito ou decisão judicial.

Exemplo de Ato Ordinatório

Para entender melhor o conceito de ato ordinatório, é possível citar um exemplo de como ele é utilizado em um processo judicial. Suponhamos que uma pessoa entrou com uma ação trabalhista contra a empresa em que trabalhou. Nesse caso, o processo seguirá os seguintes passos:

  1. O trabalhador apresenta a petição inicial do processo na vara trabalhista;
  2. O servidor do cartório autua a petição, gerando um número de processo e inserindo os dados no sistema;
  3. O juiz responsável pelo caso verifica se a petição inicial está correta e se há elementos suficientes para dar andamento ao processo;
  4. Se tudo estiver em ordem, o juiz determina a citação da empresa, ou seja, a intimação para que ela apresente defesa;
  5. A empresa apresenta a defesa e o processo segue para a fase de instrução, na qual serão analisadas as provas e os argumentos das partes;
  6. Ao final da instrução, o juiz profere a sentença, decidindo se o trabalhador tem direito a receber verbas trabalhistas ou não.

Em todas as fases do processo, existem diversas atividades que podem ser consideradas atos ordinatórios. Por exemplo, a autuação da petição inicial, a citação da empresa, a juntada de documentos, a atualização do andamento processual e assim por diante. Essas atividades são realizadas pelo servidor do cartório ou pelo juiz sem que haja necessidade de análise ou decisão.

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Importância do Ato Ordinatório

Embora o ato ordinatório não envolva decisão ou análise de mérito, ele é uma etapa fundamental do processo judicial. Isso porque o cumprimento dos prazos e a correta execução das atividades burocráticas são essenciais para garantir a efetividade da justiça.

Imagine, por exemplo, que um servidor do cartório não registre corretamente um recurso apresentado por uma das partes. Esse erro pode atrasar todo o processo e prejudicar as partes envolvidas, que terão que esperar mais tempo para obter uma decisão judicial. Além disso, o não cumprimento dos prazos pode acarretar em multas e sanções para as partes e para os próprios servidores.

Por isso, é fundamental que os atos ordinatórios sejam realizados com precisão e agilidade, garantindo assim a celeridade e a eficiência do Poder Judiciário.

Conclusão

O ato ordinatório é uma etapa processual rotineira que faz parte do trâmite judicial. Ele consiste em atividades burocráticas que não envolvem análise de mérito ou decisão judicial, mas que são fundamentais para garantir a efetividade da justiça. Por isso, é importante que essas atividades sejam realizadas com precisão e agilidade, cumprindo os prazos e garantindo a celeridade do processo.

FAQs

1. Quais são as atividades que podem ser consideradas atos ordinatórios?

Algumas das atividades que podem ser consideradas atos ordinatórios são: autuação de petições iniciais, registro de recursos, remessa de processos para outros órgãos, juntada de documentos, comunicação de decisões, intimações de partes e atualizações de andamentos processuais, entre outras.

2. O ato ordinatório pode ser realizado pelo próprio juiz?

Sim, o ato ordinatório pode ser realizado pelo próprio juiz ou por um servidor do cartório.

3. Qual é a importância do ato ordinatório para o processo judicial?

O ato ordinatório é uma etapa fundamental do processo judicial, pois garante o cumprimento dos prazos e a correta execução das atividades burocráticas. Isso é essencial para garantir a efetividade da justiça e a celeridade do processo.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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