O Que É Consumidor Por Equiparação?

Reza October 1, 2022
Consumidor por equiparação

O consumidor por equiparação é uma figura que, embora não tenha efetuado diretamente uma compra, é considerado pela legislação brasileira como um consumidor protegido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Essa proteção é garantida aos familiares, parentes, dependentes e até mesmo terceiros que possam ser afetados pelas relações de consumo.

Quem é considerado consumidor por equiparação?

De acordo com o artigo 2º do CDC, são considerados consumidores por equiparação:

  • O cônjuge, companheiro ou qualquer pessoa que comprove a sua relação de dependência econômica com o consumidor;
  • Os familiares que possam ser afetados pela relação de consumo;
  • As vítimas do acidente de consumo;
  • As pessoas que, de qualquer forma, participem da cadeia de fornecimento de produtos ou serviços.

Quais são os direitos do consumidor por equiparação?

Os consumidores por equiparação têm os mesmos direitos que os consumidores diretos. Dessa forma, eles têm o direito à:

  • Informação adequada e clara sobre os produtos e serviços;
  • Proteção contra práticas abusivas no mercado de consumo;
  • Recusa de produtos ou serviços que apresentem vícios ou defeitos;
  • Reparação pelos danos causados por produtos ou serviços defeituosos ou que apresentem riscos à saúde ou segurança dos consumidores;
  • Indenização por danos patrimoniais e morais decorrentes de práticas abusivas no mercado de consumo;
  • Desistência da compra, no prazo de sete dias a contar da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial;
  • Reclamação contra o fornecedor e o direito de ser ouvido em audiência de conciliação ou de julgamento;
  • Modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou que sejam leoninas.

Quais são as responsabilidades dos fornecedores em relação aos consumidores por equiparação?

Os fornecedores têm a responsabilidade de fornecer produtos e serviços que atendam às expectativas dos consumidores, sejam seguros e não apresentem riscos à saúde ou à segurança. Eles também são obrigados a prestar informações claras e precisas sobre os produtos e serviços oferecidos, bem como a oferecer garantia contra defeitos e vícios.

Caso a relação de consumo envolva uma pessoa considerada consumidora por equiparação, o fornecedor também é responsável por garantir que ela seja informada sobre os riscos e benefícios do produto ou serviço oferecido, assim como pelos danos causados por um produto defeituoso ou que apresente riscos à saúde ou segurança.

Quais são os casos em que se pode aplicar a figura do consumidor por equiparação?

A figura do consumidor por equiparação pode ser aplicada em diversos casos, como:

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  • Quando um dos cônjuges ou companheiros realiza uma compra que afeta a situação financeira do casal;
  • Quando um dos membros da família é exposto a riscos decorrentes de um produto ou serviço adquirido por outro membro da família;
  • Quando uma pessoa que depende financeiramente do consumidor é afetada por uma compra realizada por ele;
  • Quando um terceiro é afetado por um acidente de consumo, como, por exemplo, um pedestre atingido por um veículo com problemas mecânicos;
  • Quando uma pessoa que participa da cadeia de fornecimento é prejudicada por práticas abusivas no mercado de consumo.

Conclusão

O consumidor por equiparação é uma figura importante do Código de Defesa do Consumidor, que tem como objetivo garantir a proteção dos familiares, parentes, dependentes e até mesmo terceiros que possam ser afetados pelas relações de consumo. Essa figura permite que o direito à informação adequada e clara sobre os produtos e serviços, à proteção contra práticas abusivas no mercado de consumo, à recusa de produtos ou serviços que apresentem vícios ou defeitos, à reparação pelos danos causados por produtos ou serviços defeituosos ou que apresentem riscos à saúde ou segurança dos consumidores, entre outros, seja estendido a pessoas que, de outra forma, não teriam esse direito garantido.

FAQs

1. O que é uma prática abusiva no mercado de consumo?

Uma prática abusiva no mercado de consumo é qualquer ação que possa causar prejuízo aos consumidores, como, por exemplo, a publicidade enganosa, a venda casada, a cobrança indevida de taxas, entre outras.

2. O que é um produto defeituoso?

Um produto defeituoso é aquele que não possui a segurança que dele se espera, levando em consideração fatores como sua apresentação, o uso a que se destina e a época em que foi colocado em circulação.

3. Qual é o prazo para a desistência da compra realizada fora do estabelecimento comercial?

O prazo para a desistência da compra realizada fora do estabelecimento comercial é de sete dias corridos, a contar da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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