O Que É Ato Ordinatório?

Reza February 9, 2023
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Um Ato Ordinatório é uma ação realizada pelo juiz ou pelo cartório, com o objetivo de dar seguimento ao processo e manter a ordem do mesmo. Em outras palavras, é uma atividade processual que não requer análise ou decisão do magistrado ou do órgão responsável pelo andamento do processo.

Exemplos de Ato Ordinatório

  • Intimação de partes;
  • Publicação de edital;
  • Juntada de documentos aos autos;
  • Alteração de status do processo no sistema eletrônico;
  • Remessa de autos para outros órgãos;

Importância do Ato Ordinatório

O Ato Ordinatório é fundamental para garantir a celeridade e o bom andamento do processo. Ao realizar essas atividades, o juiz ou o cartório mantém o processo atualizado, evitando atrasos e possíveis prejuízos para as partes envolvidas.

Além disso, o Ato Ordinatório é uma medida de transparência na condução do processo, pois as partes podem verificar todas as movimentações realizadas, através do sistema eletrônico ou do acompanhamento presencial do processo.

Diferença entre Ato Ordinatório e Decisão Judicial

A principal diferença entre o Ato Ordinatório e a Decisão Judicial é que o Ato Ordinatório não envolve a análise ou a decisão do magistrado sobre o mérito da causa. Ou seja, o Ato Ordinatório é uma medida processual para manter a ordem do processo, enquanto a Decisão Judicial é uma determinação do juiz sobre um ponto específico da causa.

Enquanto o Ato Ordinatório é uma atividade rotineira, que não demanda muita análise ou tempo do juiz, a Decisão Judicial exige uma análise mais aprofundada dos fatos e das provas apresentadas pelas partes. Por isso, a Decisão Judicial é uma medida mais complexa e que pode levar mais tempo para ser proferida.

Conclusão

Em resumo, o Ato Ordinatório é uma atividade processual realizada pelo juiz ou pelo cartório, com o objetivo de manter o bom andamento do processo e garantir a transparência na condução do mesmo. É uma medida fundamental para evitar atrasos e prejuízos para as partes envolvidas, e deve ser realizada de forma diligente e eficiente.

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FAQs

1. Quem é responsável por realizar os Atos Ordinatórios?

Os Atos Ordinatórios podem ser realizados pelo juiz ou pelo cartório, dependendo do estágio do processo e das atividades envolvidas. Em alguns casos, os advogados das partes também podem realizar Atos Ordinatórios, desde que autorizados pelo juiz ou pelo cartório.

2. O que acontece se um Ato Ordinatório não for realizado?

Se um Ato Ordinatório não for realizado, o processo pode ficar parado ou atrasado, prejudicando as partes envolvidas. Por isso, é importante que o juiz ou o cartório realizem essas atividades de forma diligente e eficiente, para garantir o bom andamento do processo.

3. Posso acompanhar os Atos Ordinatórios do meu processo?

Sim, é possível acompanhar os Atos Ordinatórios do seu processo através do sistema eletrônico ou do acompanhamento presencial do processo. Dessa forma, você pode verificar todas as movimentações realizadas e garantir a transparência na condução do processo.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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