O Que É Absolvição Sumária?

Reza October 9, 2022
O Direito Revisto Absolvição Sumária

Na justiça brasileira, a absolvição sumária é uma decisão do juiz que ocorre em determinados processos criminais quando o magistrado entende que não há indícios suficientes para que o réu seja julgado pelo crime que lhe é imputado.

Como funciona a absolvição sumária?

A absolvição sumária é uma decisão tomada pelo juiz antes do julgamento do mérito, ou seja, antes mesmo da apresentação de provas e demais elementos que possam embasar a condenação ou a absolvição do réu. Ela ocorre quando o magistrado entende que a acusação não apresentou elementos mínimos para justificar a abertura de processo criminal contra o réu.

Em outras palavras, a absolvição sumária é uma decisão que impede o prosseguimento do processo, pois o juiz entende que não há motivo para que o réu seja julgado pelo crime que lhe é imputado. Nesse caso, o réu é absolvido sumariamente e não precisa passar pelo julgamento do mérito.

Quando a absolvição sumária pode ocorrer?

A absolvição sumária pode ocorrer em determinadas situações, como por exemplo:

  • Quando a acusação não apresenta elementos mínimos para justificar a abertura de processo;
  • Quando o fato narrado na denúncia não constitui crime;
  • Quando já houve uma decisão anterior que impediu a abertura de processo, como no caso de um habeas corpus;
  • Quando a acusação não apresenta provas suficientes para sustentar a acusação;
  • Quando a acusação não apresenta elementos mínimos para individualizar a conduta do réu;
  • Quando a acusação não apresenta elementos mínimos para caracterizar a autoria do crime imputado ao réu.

Qual é o objetivo da absolvição sumária?

O objetivo da absolvição sumária é garantir que não haja processos criminais sem embasamento legal, ou seja, que não haja acusações infundadas e que possam prejudicar a vida do réu. Dessa forma, a absolvição sumária é uma forma de garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório, bem como de evitar que pessoas sejam condenadas injustamente.

Qual é a diferença entre absolvição sumária e absolvição no mérito?

A absolvição sumária e a absolvição no mérito são duas decisões distintas na justiça brasileira. A absolvição sumária ocorre antes do julgamento do mérito, enquanto a absolvição no mérito ocorre após o julgamento do mérito.

For more information, please click the button below.

Na absolvição no mérito, o juiz entende que, apesar da acusação apresentar indícios suficientes para justificar a abertura de processo, as provas apresentadas no decorrer do processo não são suficientes para comprovar a culpa do réu pelo crime que lhe é imputado. Nesse caso, o réu é absolvido ao final do processo, após o julgamento do mérito.

Conclusão

A absolvição sumária é uma decisão importante na justiça brasileira, pois garante que não haja processos criminais sem embasamento legal. Ela ocorre quando o juiz entende que não há indícios suficientes para que o réu seja julgado pelo crime que lhe é imputado. Dessa forma, a absolvição sumária é uma forma de garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório, bem como de evitar que pessoas sejam condenadas injustamente.

FAQs

1. A absolvição sumária pode ser revista?

Sim, a absolvição sumária pode ser revista caso surjam novas provas ou elementos que justifiquem a abertura de processo contra o réu. Nesse caso, a decisão do juiz pode ser revista e o processo pode prosseguir.

2. Como o réu é informado sobre a absolvição sumária?

O réu é informado sobre a absolvição sumária por meio de uma intimação judicial. Essa intimação é feita pelo cartório da vara em que o processo tramita e deve ser entregue pessoalmente ou por meio de um advogado.

3. O que acontece com o réu após a absolvição sumária?

Após a absolvição sumária, o réu é considerado inocente e não pode ser processado novamente pelo mesmo crime. Ele pode, no entanto, ser processado por outros crimes que não estejam relacionados ao processo em que foi absolvido sumariamente.

Related video of o que é absolvição sumária

Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

Leave a Comment

Artikel Terkait