O Princípio Norteador No Código Civil Acerca Dos Contratos

Reza May 26, 2021
Pin em Contratos

O Código Civil brasileiro é a principal lei que regula as relações jurídicas entre pessoas físicas e jurídicas. Ele é composto por diversas normas que tratam de diversos temas, como direito de família, propriedade, obrigações e contratos.

No que diz respeito aos contratos, o Código Civil estabelece diversos princípios que devem ser observados pelas partes envolvidas na celebração desses acordos. Entre esses princípios, destaca-se o princípio da autonomia da vontade.

Princípio da autonomia da vontade

O princípio da autonomia da vontade é um dos princípios mais importantes do Código Civil. Ele estabelece que as partes envolvidas em um contrato são livres para estabelecer as condições desse acordo, desde que não infrinjam a lei ou os bons costumes.

Isso significa que, em um contrato, as partes têm a liberdade de negociar as cláusulas que considerarem mais adequadas para suas necessidades, desde que essas cláusulas não sejam contrárias à lei ou à moral. Por exemplo, em um contrato de compra e venda de um imóvel, as partes podem negociar o preço, as condições de pagamento, a data de entrega do imóvel, entre outras cláusulas.

No entanto, mesmo com a liberdade de negociação das condições do contrato, é importante lembrar que esse princípio não é absoluto. Ou seja, as partes não podem estabelecer cláusulas que violem a lei ou os bons costumes. Além disso, o Código Civil também estabelece outros princípios que devem ser observados na celebração de contratos.

Outros princípios do Código Civil

Além do princípio da autonomia da vontade, o Código Civil estabelece outros princípios que devem ser observados na celebração de contratos. Entre esses princípios, destacam-se:

For more information, please click the button below.

Princípio da boa-fé

O princípio da boa-fé estabelece que as partes envolvidas em um contrato devem agir de maneira honesta e leal. Isso significa que elas devem agir com transparência e sinceridade na negociação das condições do contrato.

Além disso, o princípio da boa-fé também implica que as partes devem cumprir com as obrigações assumidas no contrato de maneira fiel e honesta. Ou seja, não podem agir de má-fé para se beneficiar em detrimento da outra parte.

Princípio da relatividade dos efeitos do contrato

O princípio da relatividade dos efeitos do contrato estabelece que os efeitos de um contrato só se aplicam às partes envolvidas na sua celebração. Ou seja, o contrato não cria obrigações para terceiros que não o assinaram.

Por exemplo, em um contrato de compra e venda de um imóvel, apenas as partes envolvidas no acordo (comprador e vendedor) são obrigadas a cumprir com as obrigações assumidas no contrato. Terceiros que não participaram da negociação (como vizinhos ou parentes) não são obrigados a cumprir com as condições do contrato.

Princípio da obrigatoriedade do contrato

O princípio da obrigatoriedade do contrato estabelece que as partes envolvidas na celebração de um contrato devem cumprir com as obrigações assumidas no acordo. Ou seja, o contrato tem força de lei entre as partes.

Isso significa que, se uma das partes não cumprir com as obrigações assumidas no contrato, a outra parte pode recorrer ao Poder Judiciário para exigir o cumprimento das obrigações ou buscar indenização pelos prejuízos sofridos.

Conclusão

O princípio da autonomia da vontade é fundamental para a celebração de contratos no Brasil. Ele estabelece que as partes envolvidas são livres para negociar as condições do acordo, desde que não infrinjam a lei ou os bons costumes.

No entanto, é importante lembrar que esse princípio não é absoluto. As partes devem observar outros princípios estabelecidos pelo Código Civil, como o princípio da boa-fé, da relatividade dos efeitos do contrato e da obrigatoriedade do contrato.

FAQs

1. O que acontece se uma das partes descumprir as obrigações assumidas em um contrato?

Se uma das partes descumprir as obrigações assumidas em um contrato, a outra parte pode recorrer ao Poder Judiciário para exigir o cumprimento das obrigações ou buscar indenização pelos prejuízos sofridos.

2. O que é o princípio da boa-fé?

O princípio da boa-fé estabelece que as partes envolvidas em um contrato devem agir de maneira honesta e leal, com transparência e sinceridade na negociação das condições do contrato.

3. Quais são os princípios que devem ser observados na celebração de contratos?

Os princípios que devem ser observados na celebração de contratos são: o princípio da autonomia da vontade, da boa-fé, da relatividade dos efeitos do contrato e da obrigatoriedade do contrato.

Related video of o princípio norteador no código civil acerca dos contratos

Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

Leave a Comment

Artikel Terkait