O Programa Nacional De Educação (Pne)

Reza November 29, 2022
20 metas pne

O Programa Nacional de Educação (PNE) é um conjunto de metas e estratégias para a educação brasileira. O objetivo do PNE é melhorar a qualidade da educação no país, promovendo o desenvolvimento nacional e a cidadania. O PNE é uma lei federal que foi criada em 2014 e tem vigência até 2024.

O que é o PNE?

O PNE é um programa do governo federal que tem como objetivo melhorar a qualidade da educação no Brasil. Ele foi criado em 2014, com vigência até 2024, e é composto por um conjunto de metas e estratégias que devem ser implementadas pelos governos federal, estaduais e municipais em todo o país.

Quantas metas tem o PNE?

O PNE tem no total 20 metas e suas respectivas estratégias. Essas metas foram definidas para garantir que a educação no Brasil seja mais inclusiva e de qualidade. As metas estão distribuídas em diferentes áreas, como educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação superior e formação de professores.

Quais são as metas do PNE?

As 20 metas do PNE são:

  1. Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE;
  2. Universalizar o ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE;
  3. Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%;
  4. Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino, garantindo-lhes o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino;
  5. Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental;
  6. Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da educação básica;
  7. Duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% de gratuidade na oferta de vagas no segmento público;
  8. Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35% doutores;
  9. Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores;
  10. Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 2 (dois) anos, a elaboração e execução de planos de carreira para os(as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos(as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal;
  11. Formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos(as) professores(as) da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos(as) os(as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino;
  12. Garantir, em lei específica aprovada no âmbito do respectivo sistema de ensino, plano de carreira para os(as) profissionais da educação de todos os níveis da educação básica pública e aposentadoria especial aos(às) que trabalham na educação básica;
  13. Garantir condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto;
  14. Garantir, por meio de lei específica aprovada no âmbito de cada ente federado, a gestão democrática das instituições públicas de educação básica e superior, conforme os princípios, as normas e as regras do plano de educação e da legislação educacional vigente;
  15. Substituir, progressivamente, o modelo de financiamento da educação básica, que atualmente se fundamenta na vinculação entre receita de impostos e transferências, por outro que considere a distribuição dos recursos educacionais segundo as necessidades de financiamento de cada etapa, modalidade e área de ensino, e que seja capaz de promover a redistribuição dos recursos públicos educacionais de forma a corrigir as desigualdades existentes;
  16. Garantir, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos(as) trabalhadores(as) da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos(as) os(as) profissionais da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam;
  17. Valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica a fim de equiparar o rendimento médio dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE;
  18. Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de educação para todos os Municípios e para o Distrito Federal, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias deste PNE;
  19. Fomentar a qualidade da educação básica em todas etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb: 6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental; 5,5 nos anos finais do ensino fundamental; 5,2 no ensino médio;
  20. Elevar gradualmente o número de matrículas na educação superior para 50% (cinquenta por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos e alcançar, na taxa líquida de matrículas na educação superior, a meta de 33% (trinta e três por cento) para o ano de 2024.

Por que o PNE é importante?

O PNE é importante porque estabelece metas e estratégias para a melhoria da educação no país. Ele visa garantir o acesso à educação de qualidade para todos os brasileiros, independentemente de sua condição social, econômica ou geográfica. O PNE é uma ferramenta fundamental para a promoção do desenvolvimento nacional e da cidadania.

Como o PNE é implementado?

O PNE é implementado pelos govern

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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