Nos Termos Da Clt A Caracterização Da Figura De Empregado

Reza January 28, 2022
O Que É CLT Entenda o Que São as Leis Trabalhistas e Suas Definições

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal legislação trabalhista do Brasil e estabelece as regras e direitos do empregado e do empregador em relação ao trabalho. Para a CLT, a figura do empregado é central e é definida de forma clara para que haja proteção aos trabalhadores.

O que é a figura do empregado segundo a CLT?

Segundo a CLT, empregado é toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário. Ou seja, são considerados empregados todos aqueles que trabalham de forma subordinada a um empregador, recebendo salário em troca.

Para que a relação de emprego seja caracterizada, é necessário que sejam preenchidos os seguintes requisitos:

  • Pessoalidade: o trabalho deve ser realizado pelo próprio empregado;
  • Não eventualidade: o trabalho deve ser realizado de forma contínua e não esporádica;
  • Subordinação: o empregado deve estar subordinado ao empregador, ou seja, receber ordens e ter seu trabalho controlado;
  • Onerosidade: o trabalho deve ser remunerado com salário;
  • Alteridade: os riscos da atividade devem ser assumidos pelo empregador e não pelo empregado.

Quais são os direitos do empregado segundo a CLT?

A CLT estabelece uma série de direitos para o empregado, visando a proteção do trabalhador e o equilíbrio na relação entre empregado e empregador. Dentre os principais direitos, podemos destacar:

  • Salário mínimo;
  • Jornada de trabalho de até 8 horas diárias e 44 horas semanais;
  • Adicional de horas extras de, pelo menos, 50% do valor da hora normal;
  • Férias anuais remuneradas de 30 dias, com acréscimo de um terço do salário;
  • Décimo terceiro salário;
  • Repouso semanal remunerado;
  • Aviso prévio;
  • Seguro-desemprego;
  • Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
  • Proteção contra demissão arbitrária ou sem justa causa;
  • Segurança e saúde no trabalho;
  • Licença-maternidade e paternidade;
  • Estabilidade em determinadas situações previstas em lei.

Quais são as consequências caso uma empresa não respeite os direitos do empregado segundo a CLT?

Caso uma empresa não respeite os direitos do empregado segundo a CLT, ela estará sujeita a diversas sanções e penalidades, que podem variar de acordo com a gravidade da infração. Dentre as principais consequências, podemos destacar:

  • Multa administrativa;
  • Ações judiciais por parte do empregado;
  • Indenização por danos morais e materiais;
  • Reversão da justa causa em dispensa sem justa causa;
  • Perda de reputação da empresa;
  • Prejuízos financeiros decorrentes de processos trabalhistas e multas.

Qual é a importância da figura do empregado na CLT?

A figura do empregado é central na CLT, pois é a partir dela que são estabelecidos os direitos e deveres do trabalhador e do empregador. A definição clara do que é um empregado e quais são seus direitos garante a proteção dos trabalhadores e o equilíbrio na relação entre empregado e empregador. Além disso, a figura do empregado é importante para a economia do país, pois garante que os trabalhadores sejam remunerados de forma justa e recebam os direitos previstos em lei, o que contribui para o aumento do poder de compra e para o desenvolvimento do mercado interno.

For more information, please click the button below.

Quais são as principais mudanças propostas na reforma trabalhista em relação à figura do empregado?

A reforma trabalhista, aprovada em 2017, propôs diversas mudanças em relação à figura do empregado. Dentre as principais mudanças, podemos destacar:

  • Trabalho intermitente: foi criada a possibilidade de contratação de trabalhadores de forma intermitente, ou seja, sem jornada fixa e recebendo apenas pelas horas trabalhadas;
  • Terceirização: foi ampliada a possibilidade de terceirização de atividades-fim, ou seja, aquelas que fazem parte do objeto social da empresa;
  • Acordo coletivo: as negociações entre empresas e sindicatos ganharam mais força, permitindo que o acordo coletivo prevaleça sobre a legislação em diversos aspectos;
  • Rescisão contratual: foi criada a possibilidade de rescisão contratual por acordo entre empregado e empregador, que permite o pagamento de metade do aviso prévio e da multa do FGTS;
  • Home office: foi regulamentado o trabalho em home office, ou seja, realizado em casa pelo empregado;
  • Contribuição sindical: foi extinta a obrigatoriedade da contribuição sindical.

Conclusão

A figura do empregado é central na CLT e estabelece os direitos e deveres do trabalhador e do empregador. A definição clara do que é um empregado e quais são seus direitos é fundamental para garantir a proteção dos trabalhadores e o equilíbrio na relação entre as partes. Além disso, a figura do empregado é importante para a economia do país, pois garante que os trabalhadores sejam remunerados de forma justa e recebam os direitos previstos em lei. É essencial que as empresas respeitem os direitos dos empregados para evitar sanções e prejuízos financeiros, além de contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e equilibrada.

FAQs

O que é a CLT?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal legislação trabalhista do Brasil e estabelece as regras e direitos do empregado e do empregador em relação ao trabalho.

Quais são os direitos do empregado segundo a CLT?

Dentre os principais direitos do empregado segundo a CLT, podemos destacar: salário mínimo, jornada de trabalho de até 8 horas diárias e 44 horas semanais, adicional de horas extras, férias remuneradas, décimo terceiro salário, repouso semanal remunerado, aviso prévio, seguro-desemprego, FGTS, proteção contra demissão arbitrária, segurança e saúde no trabalho, licença-maternidade e paternidade e estabilidade em determinadas situações previstas em lei.

O que mudou com a reforma trabalhista em relação à figura do empregado?

A reforma trabalhista propôs várias mudanças em relação à figura do empregado, como a possibilidade de contratação de trabalho intermitente, a ampliação da terceirização, a regulamentação do trabalho em home office, entre outras.

Related video of nos termos da clt a caracterização da figura de empregado

Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

Leave a Comment

Artikel Terkait