Negócio Jurídico Simulado É Nulo Ou Anulável

Reza March 1, 2022
Aula de Direito Civil sobre a Teoria da invalidade do Negócio Jurídico

O negócio jurídico simulado é uma prática que consiste em realizar um acordo com a intenção de encobrir a verdadeira intenção das partes envolvidas. Ou seja, é a simulação de um negócio jurídico, onde as partes não possuem a real intenção de produzir os efeitos jurídicos daquele negócio.

Por exemplo, imagine que duas pessoas querem realizar uma venda de uma casa, mas desejam evitar o pagamento de impostos. Então, elas decidem fazer uma simulação de uma doação, para que a transação não seja tributada. Nesse caso, o negócio jurídico é simulado, pois a verdadeira intenção das partes é realizar uma venda, e não uma doação.

Diante disso, surge a dúvida se o negócio jurídico simulado é nulo ou anulável. Para entender a resposta, é necessário compreender as diferenças entre nulidade e anulabilidade.

Nulidade

A nulidade é uma consequência jurídica que torna o negócio jurídico inexistente, ou seja, ele não produzirá nenhum efeito jurídico. A nulidade pode ser absoluta ou relativa.

A nulidade absoluta ocorre quando o negócio jurídico viola uma norma de ordem pública, ou seja, uma norma que tem como objetivo proteger interesses fundamentais da sociedade. Por exemplo, um contrato que tenha como objeto a prática de um crime é nulo absolutamente.

Já a nulidade relativa ocorre quando o negócio jurídico viola uma norma que protege apenas os interesses das partes envolvidas. Por exemplo, um contrato de compra e venda de um imóvel firmado por uma pessoa que não possui capacidade para contratar é nulo relativamente.

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Anulabilidade

A anulabilidade é uma consequência jurídica que permite que uma das partes envolvidas no negócio jurídico solicite sua anulação, em razão de vícios que afetam a vontade, o objeto ou a forma do negócio.

Os vícios que podem tornar um negócio jurídico anulável são:

  • Erro;
  • Dolo;
  • Coação;
  • Lícito;
  • Lesão;
  • Fraude contra credores.

Erro

O erro é o vício que ocorre quando uma das partes envolvidas no negócio jurídico tem uma falsa percepção da realidade. Ou seja, há uma divergência entre a vontade real do contratante e a vontade que ele expressa no negócio.

Por exemplo, imagine que uma pessoa deseja comprar um apartamento, mas acredita que ele possui 100 metros quadrados, quando na realidade ele possui apenas 50 metros quadrados. Nesse caso, o negócio jurídico pode ser anulado em razão do erro sobre o objeto do contrato.

Dolo

O dolo é o vício que ocorre quando uma das partes envolvidas no negócio jurídico age de forma fraudulenta ou enganosa, com o objetivo de obter vantagens indevidas. Ou seja, há uma manipulação da vontade da outra parte.

Por exemplo, imagine que um vendedor de carros informe ao comprador que o veículo possui um histórico de manutenção excelente, quando na realidade ele teve diversos problemas mecânicos. Nesse caso, o negócio jurídico pode ser anulado em razão do dolo praticado pelo vendedor.

Coação

A coação é o vício que ocorre quando uma das partes envolvidas no negócio jurídico é pressionada a realizar o negócio contra a sua vontade, por meio de violência ou grave ameaça.

Por exemplo, imagine que uma pessoa seja forçada a vender um imóvel sob a ameaça de violência física. Nesse caso, o negócio jurídico pode ser anulado em razão da coação sofrida pela parte vendedora.

Lícito

O lícito é o vício que ocorre quando a vontade das partes envolvidas no negócio jurídico é direcionada por uma causa ilícita, ou seja, uma causa que é contrária à lei ou à ordem pública.

Por exemplo, imagine que duas pessoas decidam realizar um contrato de empréstimo, mas com a finalidade de financiar uma atividade ilegal. Nesse caso, o negócio jurídico pode ser anulado em razão da ilicitude da causa que motivou a realização do contrato.

Lesão

A lesão é o vício que ocorre quando uma das partes envolvidas no negócio jurídico é prejudicada de forma excessiva em relação à vantagem obtida pela outra parte. Ou seja, há uma desproporcionalidade entre as prestações das partes.

Por exemplo, imagine que uma pessoa venda um imóvel por um valor muito abaixo do mercado, sem que haja justificativa para essa diferença. Nesse caso, o negócio jurídico pode ser anulado em razão da lesão sofrida pela parte vendedora.

Fraude contra credores

A fraude contra credores é o vício que ocorre quando uma das partes envolvidas no negócio jurídico realiza a transação com o objetivo de prejudicar os credores, ou seja, aqueles que têm direito a receber valores devidos pela parte envolvida no negócio.

Por exemplo, imagine que uma pessoa realize uma doação de um imóvel para o seu filho, com o objetivo de evitar o pagamento de dívidas trabalhistas. Nesse caso, o negócio jurídico pode ser anulado em razão da fraude contra credores praticada pela parte doadora.

Simulação

A simulação é uma forma de fraude contra a lei, que ocorre quando as partes envolvidas no negócio jurídico fazem um acordo com o objetivo de encobrir a verdadeira intenção da transação. Ou seja, é a dissimulação da verdadeira natureza do negócio jurídico.

Por exemplo, imagine que duas pessoas que desejam realizar uma venda de um imóvel, mas querem evitar o pagamento de impostos, decidam fazer uma simulação de uma doação. Nesse caso, elas realizam um negócio jurídico simulado, pois estão dissimulando a verdadeira intenção do negócio.

Diante disso, o negócio jurídico simulado é considerado nulo, pois não possui nenhuma das condições necessárias para a sua validade, como a existência de uma causa lícita e a vontade real das partes envolvidas.

Além disso, a simulação também pode configurar uma fraude contra credores, pois pode ser utilizada como forma de ocultar patrimônio para evitar o pagamento de dívidas.

Conclusão

O negócio jurídico simulado é nulo, pois não possui a vontade real das partes envolvidas e a existência de uma causa lícita. Além disso, a simulação pode configurar uma fraude contra a lei e prejudicar os credores. Já os negócios jurídicos anuláveis podem ser anulados em razão de vícios que afetam a vontade, o objeto ou a forma do negócio. Por isso, é importante que as partes envolvidas em uma transação estejam cientes dos seus direitos e deveres, para evitar a realização de negócios jurídicos inválidos.

FAQs

1. Qual é a diferença entre nulidade e anulabilidade?

A nulidade torna o negócio jurídico inexistente, enquanto a anulabilidade permite que uma das partes envolvidas solicite a anulação do negócio em razão de vícios que afetam a vontade, o objeto ou a forma do negócio.

2. O que é a simulação de um negócio jurídico?

A simulação é uma prática que consiste em realizar um acordo com

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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