Linguagem Jurídica: Exemplos De Frases

Reza December 20, 2022
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A linguagem jurídica é caracterizada por ser técnica, formal e precisa, com o objetivo de transmitir informações de maneira clara e objetiva. Ao longo deste texto, apresentaremos exemplos de frases que exemplificam a linguagem jurídica.

Exemplos de Frases

1. Frase com termos técnicos

“Em conformidade com o artigo 5º, inciso XXXVI da Constituição Federal, é assegurado o direito à reparação integral do dano, tanto patrimonial quanto moral.”

Nesta frase, utilizamos termos técnicos como “inciso” e “reparação integral do dano”, que são comuns no vocabulário jurídico. A utilização desses termos torna a frase mais precisa e específica, evitando ambiguidades ou interpretações equivocadas.

2. Frase com expressão de negociação

“Diante da situação apresentada, sugere-se a celebração de um acordo extrajudicial para a resolução do conflito.”

A expressão “sugere-se” é uma forma de apresentar uma ideia ou proposta, sem impor uma decisão. Na linguagem jurídica, é comum utilizar essa expressão em processos de negociação ou mediação, onde as partes envolvidas devem chegar a um consenso.

3. Frase com citação de legislação

“De acordo com a Lei nº 13.105/2015, artigo 319, inciso VII, a prisão preventiva só pode ser decretada em casos excepcionais e mediante fundamentação adequada.”

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A citação de legislação é uma prática comum na linguagem jurídica. Ela serve para embasar argumentos e decisões, além de demonstrar conhecimento e domínio da legislação vigente.

4. Frase com expressão de conclusão

“Diante do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais.”

A expressão “diante do exposto” introduz uma conclusão, ou seja, uma decisão tomada com base nos argumentos apresentados. Na linguagem jurídica, é comum utilizar essa expressão para encerrar uma petição inicial, sentença ou acórdão.

Conclusão

A linguagem jurídica é fundamental para o bom funcionamento do sistema jurídico. Ela permite a comunicação clara e objetiva entre os profissionais do direito, além de garantir a precisão e a segurança nas decisões judiciais. A utilização de termos técnicos, citações de legislação e expressões de negociação e conclusão são algumas das características da linguagem jurídica.

FAQs

1. Quais são os principais desafios da linguagem jurídica?

Um dos principais desafios da linguagem jurídica é encontrar um equilíbrio entre a precisão técnica e a clareza na comunicação. Muitas vezes, os termos técnicos e a estrutura formal das frases podem dificultar a compreensão por parte de pessoas que não são especialistas em direito. Outro desafio é a constante atualização da linguagem, devido às mudanças na legislação e na sociedade em geral.

2. Como elaborar uma petição inicial utilizando a linguagem jurídica?

Para elaborar uma petição inicial utilizando a linguagem jurídica, é importante utilizar termos técnicos, citar a legislação aplicável ao caso e apresentar argumentos fundamentados em provas e jurisprudência. Também é importante seguir a estrutura formal da petição, com a identificação das partes envolvidas, o relato dos fatos e o pedido de tutela jurisdicional.

3. Qual é a importância da linguagem jurídica na sociedade?

A linguagem jurídica é fundamental para garantir a justiça e a segurança jurídica na sociedade. Ela permite que os profissionais do direito se comuniquem de maneira clara e objetiva, evitando interpretações equivocadas ou erros de procedimento. Além disso, a linguagem jurídica contribui para a transparência e a legitimidade do sistema jurídico, ao permitir que as decisões judiciais sejam fundamentadas em argumentos sólidos e claros.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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