Lei Nº 13.005 De 25 De Junho De 2014

Reza March 27, 2022
Lei Nº 13.005 De 25 De Junho De 2014 BRAINSTACK

A Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014, também conhecida como o Plano Nacional de Educação (PNE), é uma lei federal que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da educação no Brasil para os próximos dez anos. A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff, com o objetivo de melhorar a qualidade da educação no país e garantir o acesso universal à educação básica e superior.

Objetivos da Lei

O objetivo principal da Lei nº 13.005 é promover melhorias significativas na qualidade da educação brasileira, garantindo o acesso universal à educação e a melhoria dos índices de aprendizagem. Para isso, a lei estabelece as seguintes metas:

  • Erradicar o analfabetismo;
  • Universalizar o atendimento escolar para crianças de 4 a 17 anos;
  • Garantir o acesso à educação infantil para todas as crianças de até 5 anos;
  • Garantir a oferta de ensino fundamental de nove anos para todas as crianças;
  • Garantir que, pelo menos, 50% dos alunos da educação básica sejam atendidos em tempo integral;
  • Universalizar o acesso à educação de jovens e adultos;
  • Elevar a taxa de escolarização da população de 18 a 24 anos no ensino superior para 50%;
  • Garantir a formação continuada de todos os professores da educação básica;
  • Elevar o investimento público em educação para 10% do PIB;
  • Garantir a qualidade da educação em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem;

Metas do Plano Nacional de Educação (PNE)

O Plano Nacional de Educação (PNE) é composto por 20 metas que devem ser alcançadas até 2024. Essas metas são divididas em três grupos: educação básica, educação superior e formação de professores.

Educação básica

A educação básica é composta pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. As metas do PNE para a educação básica incluem:

  1. Universalizar o atendimento escolar para crianças de 4 a 17 anos e garantir o acesso à educação infantil para todas as crianças de até 5 anos;
  2. Garantir a oferta de ensino fundamental de nove anos para todas as crianças e expandir a oferta de ensino médio em tempo integral em, pelo menos, 50% das escolas públicas;
  3. Garantir que, pelo menos, 50% dos alunos da educação básica sejam atendidos em tempo integral;
  4. Garantir a universalização do atendimento escolar para jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental e médio na idade própria;
  5. Elevar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem;
  6. Promover a formação inicial e continuada dos profissionais da educação básica, garantindo o padrão de qualidade de ensino;

Educação superior

As metas para a educação superior visam ampliar o acesso à universidade, melhorar a qualidade do ensino e a formação de professores. As metas incluem:

  1. Elevar a taxa de escolarização da população de 18 a 24 anos no ensino superior para 50% e ampliar a oferta de vagas nas instituições públicas de ensino superior em, no mínimo, 40%;
  2. Promover a expansão da oferta de cursos de graduação e pós-graduação, com qualidade e equidade;
  3. Elevar a qualidade da educação superior, garantindo a formação de profissionais capacitados para o mercado de trabalho;
  4. Promover a pesquisa e a inovação nas instituições de ensino superior, com a produção de conhecimento e tecnologia;
  5. Garantir a inclusão social e a diversidade na educação superior, com ações afirmativas para estudantes de baixa renda, negros, indígenas e pessoas com deficiência;
  6. Promover a internacionalização da educação superior, com a cooperação acadêmica e científica entre países;

Formação de professores

As metas para a formação de professores visam garantir a qualidade da educação básica e superior, com a formação de profissionais capacitados e atualizados. As metas incluem:

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  1. Elevar a qualidade da formação inicial dos professores da educação básica, com a garantia de padrões mínimos de qualidade e a oferta de cursos de graduação específicos para a educação básica;
  2. Garantir a formação continuada dos professores da educação básica, com a oferta de cursos de especialização, mestrado e doutorado;
  3. Garantir a formação inicial e continuada dos professores da educação superior, com a oferta de cursos de pós-graduação específicos;
  4. Promover a valorização dos profissionais da educação, com a garantia de condições adequadas de trabalho, salários justos e carreiras atrativas;

Implementação da Lei

A implementação do Plano Nacional de Educação é de responsabilidade dos governos federal, estadual e municipal, que devem criar políticas públicas e investir recursos para garantir o cumprimento das metas estabelecidas na lei.

Além disso, a sociedade civil também tem um papel fundamental na implementação do PNE, participando ativamente do processo de elaboração, acompanhamento e avaliação das políticas educacionais.

A Lei nº 13.005 estabelece prazos para a implementação das metas, que devem ser cumpridas até 2024. Para monitorar o andamento do Plano Nacional de Educação, foi criado o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), que avaliam a qualidade da educação nas escolas públicas brasileiras.

Conclusão

A Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014, conhecida como o Plano Nacional de Educação, é uma importante iniciativa do governo brasileiro para garantir o acesso universal à educação e melhorar a qualidade do ensino no país. Com a definição de metas e a criação de políticas públicas específicas, espera-se que o Brasil possa avançar significativamente na área educacional nos próximos dez anos.

FAQ

O que é o Plano Nacional de Educação?

O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma lei federal que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da educação no Brasil para os próximos dez anos. A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff, com o objetivo de melhorar a qualidade da educação no país e garantir o acesso universal à educação básica e superior.

Quais são as metas do Plano Nacional de Educação?

As metas do PNE incluem a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar para crianças de 4 a 17 anos, o acesso à educação infantil para todas as crianças de até 5 anos, a oferta de ensino fundamental de nove anos para todas as crianças, a formação continuada de todos os professores da educação básica, o investimento público em educação de 10% do PIB, entre outras.

Quem é responsável pela implementação do Plano Nacional de Educação?

A implementação do Plano Nacional de Educação é de responsabilidade

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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