Jovem Aprendiz Pode Pedir Demissão?

Reza April 5, 2023
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Introdução

O programa Jovem Aprendiz foi criado em 2005 pelo governo federal com o objetivo de oferecer oportunidades de trabalho e capacitação profissional para jovens entre 14 e 24 anos. Desde então, a iniciativa tem ajudado milhares de jovens a ingressarem no mercado de trabalho e a desenvolverem suas habilidades e competências. No entanto, uma dúvida comum que surge entre os jovens que participam do programa é se eles podem pedir demissão antes do término do contrato.

O que é o programa Jovem Aprendiz?

Antes de responder à pergunta se o jovem aprendiz pode pedir demissão, é importante entender o que é o programa Jovem Aprendiz. Como mencionado anteriormente, o programa foi criado em 2005 pelo governo federal com o objetivo de oferecer oportunidades de trabalho e capacitação profissional para jovens entre 14 e 24 anos. O programa é regulamentado pela Lei 10.097/2000 e pelo Decreto 5.598/2005. O Jovem Aprendiz é um contrato especial de trabalho que prevê a contratação de jovens por empresas de diferentes setores, como comércio, indústria, serviços e agricultura. O contrato tem duração máxima de dois anos e prevê jornada de trabalho reduzida (no máximo seis horas diárias) e salário mínimo/hora proporcional à carga horária. Além disso, o programa prevê que o jovem aprendiz receba capacitação teórica e prática, por meio de cursos de formação profissional, ministrados por instituições parceiras, como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC).

Jovem aprendiz pode pedir demissão?

Agora que já entendemos o que é o programa Jovem Aprendiz, podemos responder à pergunta se o jovem aprendiz pode pedir demissão antes do término do contrato. A resposta é sim, o jovem aprendiz pode pedir demissão a qualquer momento, desde que observe as regras previstas na legislação. De acordo com o artigo 480 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), “havendo termo estipulado, o empregado não se poderá desligar do contrato senão por justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem”. Isso significa que, caso o contrato do jovem aprendiz tenha um prazo determinado, ele só poderá pedir demissão antes do término do contrato em caso de justa causa, ou seja, em situações em que o empregador descumpriu o contrato ou praticou alguma ilegalidade. No caso do Jovem Aprendiz, como o contrato tem duração máxima de dois anos, ele pode ser rescindido a qualquer momento, desde que seja por iniciativa do empregado ou por acordo entre as partes. Nesses casos, não há a necessidade de pagar uma indenização ao empregador. No entanto, é importante ressaltar que, caso o jovem aprendiz decida pedir demissão antes do término do contrato, ele pode perder alguns benefícios, como a continuidade da capacitação profissional e a possibilidade de ser contratado pela empresa após o término do contrato, como efetivo.

Como pedir demissão sendo Jovem Aprendiz?

Caso o jovem aprendiz decida pedir demissão antes do término do contrato, ele deve seguir os procedimentos previstos na legislação trabalhista. O primeiro passo é comunicar a empresa sobre a intenção de pedir demissão e solicitar um termo de rescisão de contrato de trabalho. Esse documento deve ser assinado pelo empregado e pelo empregador e deve conter as informações sobre o motivo da rescisão, a data do desligamento e os valores a serem pagos ao empregado, como férias proporcionais, décimo terceiro salário proporcional e saldo de salário. Além disso, o jovem aprendiz deve entregar à empresa a carteira de trabalho e o contrato de aprendizagem, para que seja feita a anotação da rescisão do contrato. É importante ressaltar que o jovem aprendiz tem direito ao seguro-desemprego, desde que tenha trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses, antes da data de demissão.

Conclusão

Em resumo, o jovem aprendiz pode sim pedir demissão antes do término do contrato, desde que observe as regras previstas na legislação. No caso do Jovem Aprendiz, como o contrato tem duração máxima de dois anos, ele pode ser rescindido a qualquer momento, desde que seja por iniciativa do empregado ou por acordo entre as partes. No entanto, é importante lembrar que, ao pedir demissão antes do término do contrato, o jovem aprendiz pode perder alguns benefícios, como a continuidade da capacitação profissional e a possibilidade de ser contratado pela empresa após o término do contrato, como efetivo.

FAQs

1. Posso pedir demissão logo no início do contrato de Jovem Aprendiz?

Sim, o jovem aprendiz pode pedir demissão a qualquer momento, desde que observe as regras previstas na legislação.

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2. Quais são as consequências de pedir demissão antes do término do contrato de Jovem Aprendiz?

Ao pedir demissão antes do término do contrato, o jovem aprendiz pode perder alguns benefícios, como a continuidade da capacitação profissional e a possibilidade de ser contratado pela empresa após o término do contrato, como efetivo.

3. O jovem aprendiz tem direito ao seguro-desemprego?

Sim, o jovem aprendiz tem direito ao seguro-desemprego, desde que tenha trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses, antes da data de demissão.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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