Irpf: Deduções Legais Ou Desconto Simplificado

Reza November 14, 2021
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O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é uma obrigação fiscal anual para todos os brasileiros que recebem acima de um determinado valor. Ao declarar o IRPF, é possível optar por dois tipos de deduções: as deduções legais e o desconto simplificado. Ambos são formas de diminuir a base de cálculo do imposto, mas possuem diferenças significativas.

Deduções Legais

As deduções legais são abatimentos permitidos pela Receita Federal do Brasil (RFB), que reduzem a base de cálculo do IRPF. Essas deduções são aplicáveis a despesas específicas que o contribuinte possui e que são previstas em lei.

As principais deduções legais são:

  • Despesas médicas e odontológicas
  • Despesas com educação
  • Contribuição à previdência oficial
  • Doações
  • Pensão alimentícia

Para que essas deduções sejam aceitas pela RFB, é necessário que o contribuinte possua comprovantes de todas as despesas realizadas no ano-calendário. Esses comprovantes devem ser guardados por, no mínimo, 5 anos.

Além disso, as deduções legais possuem um limite máximo de abatimento. Em outras palavras, o contribuinte não pode deduzir o valor total das despesas realizadas, mas apenas até um determinado valor estabelecido pela RFB.

Desconto Simplificado

O desconto simplificado é uma forma alternativa de dedução. Nesse caso, o contribuinte não precisa comprovar suas despesas específicas, mas recebe um desconto padrão de 20% sobre a sua renda tributável.

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Esse desconto simplificado tem um limite máximo de R$ 16.754,34. Ou seja, se o desconto padrão de 20% for maior do que esse valor, o contribuinte ainda assim só poderá deduzir R$ 16.754,34.

Além disso, o desconto simplificado é uma opção irretratável. Isso significa que, caso o contribuinte opte por essa forma de dedução, ele não poderá posteriormente alterar para as deduções legais.

Qual opção escolher?

A escolha entre as deduções legais e o desconto simplificado depende de cada situação específica. No entanto, é possível estabelecer algumas diretrizes gerais que podem ajudar na decisão.

Em geral, as deduções legais são mais vantajosas para quem possui muitas despesas dedutíveis, como gastos com educação, saúde e previdência. Além disso, as deduções legais podem ser mais vantajosas para quem tem uma renda mais alta, já que o limite de abatimento das despesas é maior.

Já o desconto simplificado é mais vantajoso para quem possui poucas despesas dedutíveis ou para quem não possui comprovantes dessas despesas. Além disso, o desconto simplificado pode ser mais vantajoso para quem tem uma renda mais baixa, já que o desconto padrão de 20% pode ser maior do que o limite máximo das deduções legais.

Conclusão

A escolha entre as deduções legais e o desconto simplificado é uma decisão importante para todos os contribuintes que precisam declarar o IRPF. É necessário avaliar cuidadosamente as despesas dedutíveis e a renda tributável para decidir qual a opção mais vantajosa.

FAQs

1. O que é a base de cálculo do IRPF?

A base de cálculo do IRPF é o valor total da renda tributável do contribuinte, subtraindo-se as deduções permitidas por lei.

2. Como faço para comprovar minhas despesas dedutíveis?

Para comprovar suas despesas dedutíveis, é necessário guardar os comprovantes de todas as despesas realizadas no ano-calendário. Esses comprovantes devem ser guardados por, no mínimo, 5 anos.

3. Posso alterar minha opção de dedução após a entrega da declaração?

Não. A opção entre as deduções legais e o desconto simplificado é irretratável. Ou seja, uma vez feita a escolha, ela não pode ser alterada posteriormente.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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