Ex-Presidiário Pode Se Candidatar A Presidente?

Reza March 8, 2022
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Esta é uma pergunta que gera muitas dúvidas e discussões, especialmente em época de eleições. A resposta, no entanto, não é tão simples e envolve uma análise cuidadosa da legislação brasileira e dos princípios éticos e morais que regem a vida em sociedade.

A legislação brasileira

De acordo com a Constituição Federal de 1988, qualquer brasileiro nato ou naturalizado com mais de 35 anos de idade e que esteja em pleno exercício dos seus direitos políticos pode se candidatar à Presidência da República. Não há menção explícita sobre a possibilidade ou não de um ex-presidiário concorrer ao cargo.

No entanto, a Lei Complementar nº 64/1990 estabelece algumas situações que tornam uma pessoa inelegível, como ter sido condenado por órgão colegiado em crime doloso contra a vida ou a honra, abuso de autoridade, tráfico de drogas, entre outros. Nesses casos, a pessoa fica impedida de se candidatar por um período de oito anos a partir do cumprimento da pena.

Porém, em 2010, foi promulgada a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n° 135/2010). Essa lei ampliou as situações de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/1990 e estabeleceu que aqueles que forem condenados em segunda instância por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, improbidade administrativa, entre outros, ficam inelegíveis por oito anos, mesmo que já tenham cumprido a pena. É importante ressaltar que essa lei foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2012.

Princípios éticos e morais

Além da questão legal, é importante considerar os princípios éticos e morais que devem nortear a vida em sociedade. A pessoa que se candidata a um cargo público deve ter um passado limpo e uma conduta ilibada, pois é a representante de toda uma nação. É preciso, portanto, avaliar se um ex-presidiário tem condições de exercer a Presidência da República com honestidade, transparência e responsabilidade.

É importante destacar que a prisão é uma pena prevista em lei para aqueles que cometem crimes. No entanto, ela não é uma sentença definitiva e nem deve ser encarada como tal. O sistema prisional brasileiro é falho e muitas vezes não cumpre sua função de ressocialização do detento. Por isso, é possível que um ex-presidiário tenha se arrependido de seus erros, tenha se esforçado para se reabilitar e esteja apto a exercer um cargo político com honradez.

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Conclusão

Portanto, a resposta para a pergunta “ex-presidiário pode se candidatar a presidente?” não é simples e envolve uma análise cuidadosa da legislação brasileira e dos princípios éticos e morais que regem a vida em sociedade. A Constituição Federal permite que qualquer brasileiro em pleno exercício dos seus direitos políticos possa se candidatar à Presidência da República, mas há leis que estabelecem situações de inelegibilidade para aqueles que cometeram determinados crimes. Além disso, é importante avaliar se um ex-presidiário tem condições de exercer o cargo com honestidade e transparência, levando em consideração o passado e a conduta do candidato.

FAQs

1. Um ex-presidiário pode se candidatar a outros cargos políticos?

Sim, desde que atenda aos requisitos previstos na legislação. A Constituição Federal estabelece que qualquer brasileiro em pleno exercício dos seus direitos políticos pode se candidatar a cargos eletivos, como governador, senador, deputado federal, deputado estadual, entre outros. No entanto, é preciso avaliar se o passado do candidato é compatível com a ética e a moralidade exigidas para o exercício desses cargos.

2. Existe alguma jurisprudência sobre o assunto?

Sim, o Supremo Tribunal Federal já se posicionou sobre a possibilidade de um ex-presidiário se candidatar a cargos políticos. Em 2010, antes da promulgação da Lei da Ficha Limpa, o STF julgou um caso em que um ex-governador de Rondônia, condenado por improbidade administrativa, tentou se candidatar a um cargo político. Na ocasião, o STF considerou que a Lei de Inelegibilidades não poderia ser interpretada de forma ampla, mas sim de forma restritiva, e que a inelegibilidade só poderia ser aplicada nos casos previstos em lei. No entanto, é importante ressaltar que essa decisão foi anterior à promulgação da Lei da Ficha Limpa e que a jurisprudência pode mudar conforme novos casos forem julgados.

3. Como a opinião pública pode influenciar na candidatura de um ex-presidiário?

A opinião pública tem um papel importante na escolha dos representantes políticos. Se a sociedade não aprova a candidatura de um ex-presidiário, é possível que essa pessoa não consiga obter os votos necessários para se eleger. Por outro lado, se o candidato conseguir mostrar que se arrependeu de seus erros, que se esforçou para se reabilitar e que tem condições de exercer o cargo com honestidade e transparência, é possível que a opinião pública se torne favorável à candidatura. Cabe ao eleitor avaliar as propostas e o histórico dos candidatos e escolher aquele que considera mais apto a representar seus interesses.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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