Estipulação Em Favor De Terceiros

Reza February 11, 2023
AULA 12 ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO YouTube

A estipulação em favor de terceiros é um conceito jurídico que prevê a possibilidade de uma pessoa (terceiro) se beneficiar de um contrato celebrado entre outras duas partes (estipulante e promitente).

Como funciona?

Na estipulação em favor de terceiros, o estipulante é a pessoa que contrata com o promitente e expressamente estabelece que determinada vantagem, obrigação ou direito será concedido a um terceiro. O promitente, por sua vez, assume a obrigação de cumprir o que foi acordado com o estipulante em benefício do terceiro.

Essa figura jurídica é regulamentada pelo artigo 436 do Código Civil brasileiro, que define a estipulação em favor de terceiros como um contrato em que “a prestação, que é a seu favor estipulado, pode ser exigida por ele, ainda que não exista relação alguma entre ele e o estipulante”.

Dessa forma, o terceiro passa a ter o direito de exigir do promitente o cumprimento da obrigação estipulada em seu favor, mesmo sem ter participado da negociação ou celebração do contrato.

Exemplos práticos

Um exemplo comum de estipulação em favor de terceiros é o seguro de vida. Neste caso, o segurado (estipulante) contrata um seguro com uma empresa (promitente) e estabelece que, em caso de sua morte, determinada quantia será paga a um beneficiário (terceiro).

Outro exemplo é a doação com encargo. Nesse caso, uma pessoa (estipulante) faz uma doação a outra (promitente) e estabelece que determinado bem deverá ser entregue a um terceiro.

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Condições para validade

Para que a estipulação em favor de terceiros seja válida, é necessário que sejam cumpridos alguns requisitos, tais como:

  • O terceiro deve ser determinado ou determinável no momento da celebração do contrato;
  • A estipulação deve ser expressa e inequívoca;
  • Não pode ser contrária à lei, à ordem pública ou aos bons costumes;
  • O terceiro deve ter aceitado a estipulação expressamente ou de forma tácita.

Conclusão

A estipulação em favor de terceiros é uma ferramenta jurídica que permite a um terceiro se beneficiar de um contrato celebrado entre outras duas partes. É importante observar as condições para a sua validade e entender que o terceiro passa a ter o direito de exigir o cumprimento da obrigação estipulada em seu favor.

FAQs

1. Qual a diferença entre estipulação em favor de terceiros e cessão de crédito?

A estipulação em favor de terceiros ocorre no momento da celebração do contrato, quando o estipulante estabelece que determinada vantagem, obrigação ou direito será concedido a um terceiro. Já a cessão de crédito ocorre após a celebração do contrato, quando o credor (cedente) transfere para outra pessoa (cessionário) o seu direito de receber uma dívida.

2. É possível revogar a estipulação em favor de terceiros?

Sim, é possível revogar a estipulação em favor de terceiros. No entanto, para que a revogação seja válida, é necessário que o terceiro tenha conhecimento prévio da intenção do estipulante de revogar a estipulação.

3. Qual a diferença entre terceiro beneficiário e terceiro interessado?

O terceiro beneficiário é aquele que foi expressamente beneficiado pela estipulação em favor de terceiros, ou seja, é aquele que tem o direito de exigir o cumprimento da obrigação estipulada em seu favor. Já o terceiro interessado é aquele que não foi beneficiado diretamente pela estipulação, mas que tem algum interesse na execução do contrato.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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