Embargos De Declaração Em Decisão Interlocutória

Reza March 16, 2023
Modelo de Embargos de Declaração trabalhista, novo CPC, como fazer

Os embargos de declaração em decisão interlocutória são um recurso jurídico utilizado para que sejam esclarecidos pontos obscuros ou contraditórios em uma decisão interlocutória, ou seja, uma decisão que não encerra o processo, mas que resolve questões incidentais que surgem durante o trâmite processual.

Entendendo os Embargos de Declaração

Os embargos de declaração são um recurso jurídico previsto no Código de Processo Civil (CPC) que tem por objetivo sanar omissões, contradições ou obscuridades em uma decisão judicial. Dessa forma, os embargos de declaração não têm o objetivo de reformar a decisão, mas sim de esclarecê-la.

Os embargos de declaração podem ser apresentados em qualquer tipo de processo judicial, seja ele civil, trabalhista, penal, entre outros. Além disso, os embargos de declaração podem ser apresentados tanto em primeira instância quanto em instâncias superiores, como tribunais estaduais, tribunais regionais federais e tribunais superiores.

Decisão Interlocutória

A decisão interlocutória é uma decisão que resolve questões incidentais que surgem durante o trâmite processual. Essas questões podem ser, por exemplo, o deferimento de uma prova, a concessão de uma liminar ou a determinação de uma perícia.

A decisão interlocutória não encerra o processo, ou seja, não põe fim à lide. Por isso, é possível que as partes ainda apresentem suas alegações e provas antes de uma decisão final, que será proferida ao final do processo.

Embargos de Declaração em Decisão Interlocutória

Os embargos de declaração em decisão interlocutória têm por objetivo esclarecer pontos obscuros ou contraditórios em uma decisão interlocutória. Dessa forma, é possível que as partes apresentem os embargos de declaração em casos de:

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  • Omissão: quando a decisão interlocutória não trata de algum ponto relevante do processo;
  • Contradição: quando a decisão interlocutória apresenta contradições internas;
  • Obscuridade: quando a decisão interlocutória é confusa ou pouco clara.

Os embargos de declaração em decisão interlocutória devem ser apresentados no prazo de cinco dias a partir da intimação da decisão. Além disso, os embargos de declaração devem ser apresentados ao mesmo juiz que proferiu a decisão interlocutória.

Procedimento dos Embargos de Declaração em Decisão Interlocutória

Os embargos de declaração em decisão interlocutória seguem o mesmo procedimento dos embargos de declaração em decisão final. Dessa forma, após a apresentação dos embargos de declaração, o juiz deve pronunciar-se sobre eles, decidindo se eles são procedentes ou não.

Caso o juiz entenda que os embargos de declaração são procedentes, ele deverá esclarecer o ponto obscuro, contraditório ou omisso da decisão interlocutória. Caso contrário, os embargos de declaração serão rejeitados.

É importante destacar que os embargos de declaração em decisão interlocutória não têm efeito suspensivo, ou seja, a decisão interlocutória continua produzindo efeitos enquanto os embargos de declaração são julgados.

Conclusão

Em suma, os embargos de declaração em decisão interlocutória são um recurso jurídico utilizado para que sejam esclarecidos pontos obscuros ou contraditórios em uma decisão interlocutória. Esse recurso pode ser utilizado em qualquer tipo de processo judicial e deve ser apresentado ao mesmo juiz que proferiu a decisão interlocutória.

Os embargos de declaração em decisão interlocutória seguem o mesmo procedimento dos embargos de declaração em decisão final e não têm efeito suspensivo. Dessa forma, é importante que as partes fiquem atentas ao prazo para a apresentação dos embargos de declaração.

FAQs

1. É possível apresentar os embargos de declaração em decisão interlocutória em segunda instância?

Sim, é possível apresentar os embargos de declaração em decisão interlocutória em segunda instância, desde que a decisão interlocutória tenha sido proferida em primeira instância.

2. Os embargos de declaração em decisão interlocutória podem ser utilizados para modificar a decisão?

Não, os embargos de declaração em decisão interlocutória têm por objetivo apenas esclarecer pontos obscuros ou contraditórios na decisão interlocutória. Eles não têm o objetivo de modificar a decisão.

3. É possível apresentar mais de um embargo de declaração em uma mesma decisão interlocutória?

Sim, é possível apresentar mais de um embargo de declaração em uma mesma decisão interlocutória, desde que os embargos apresentados não sejam contraditórios entre si.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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