Em Que Situações Não Se Pode Utilizar A Ação Renovatória

Reza January 21, 2023
Renúncia de direito de Ação Renovatória, pode isso? YouTube

A ação renovatória é um instrumento legal que permite ao locatário renovar o contrato de locação comercial por mais um período, se assim desejar. No entanto, existem algumas situações em que essa ação não pode ser utilizada. Neste artigo, vamos explicar quais são essas situações.

Quando não é possível utilizar a ação renovatória?

A ação renovatória só pode ser utilizada em contratos de locação comercial e em algumas situações específicas. Veja a seguir as principais situações em que não é possível utilizar a ação renovatória:

1. Contrato de locação residencial

A ação renovatória só pode ser utilizada em contratos de locação comercial. Se o contrato for de locação residencial, o locatário não terá direito à ação renovatória.

2. Locatário que não exerce atividade comercial no imóvel

A ação renovatória só pode ser utilizada por locatários que exercem atividade comercial no imóvel. Se o locatário não exerce atividade comercial no imóvel, ele não terá direito à ação renovatória.

3. Descumprimento das obrigações contratuais

Se o locatário não cumprir as obrigações previstas no contrato de locação, ele pode perder o direito à ação renovatória. Por exemplo, se o locatário deixar de pagar o aluguel ou de manter o imóvel em boas condições, ele pode perder o direito à ação renovatória.

4. Proprietário que pretende utilizar o imóvel para uso próprio

Se o proprietário do imóvel pretende utilizá-lo para uso próprio, ele pode se opor à renovação do contrato de locação. Nesse caso, o locatário não terá direito à ação renovatória.

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5. Proprietário que pretende vender o imóvel

Se o proprietário do imóvel pretende vendê-lo, ele pode se opor à renovação do contrato de locação. Nesse caso, o locatário não terá direito à ação renovatória.

6. Imóvel que será demolido ou reformado

Se o proprietário do imóvel pretende demolir ou reformar o imóvel de forma substancial, ele pode se opor à renovação do contrato de locação. Nesse caso, o locatário não terá direito à ação renovatória.

Conclusão

A ação renovatória é um instrumento legal que permite ao locatário renovar o contrato de locação comercial por mais um período, se assim desejar. No entanto, existem algumas situações em que essa ação não pode ser utilizada, como nos casos de contrato de locação residencial, locatário que não exerce atividade comercial no imóvel, descumprimento das obrigações contratuais, proprietário que pretende utilizar o imóvel para uso próprio, proprietário que pretende vender o imóvel e imóvel que será demolido ou reformado. É importante que os locatários estejam cientes dessas situações para evitar problemas no futuro.

FAQs

1. O que é ação renovatória?

A ação renovatória é um instrumento legal que permite ao locatário renovar o contrato de locação comercial por mais um período, se assim desejar.

2. Quem pode utilizar a ação renovatória?

A ação renovatória só pode ser utilizada por locatários que exercem atividade comercial no imóvel.

3. O que acontece se o locatário não cumprir as obrigações contratuais?

Se o locatário não cumprir as obrigações previstas no contrato de locação, ele pode perder o direito à ação renovatória.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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