Diferença Entre Receptação E Favorecimento Real

Reza April 13, 2022
Nepôsts Rascunhos Compartilhados 14 anos » Blog Archive » real

Receptação e favorecimento real são dois crimes previstos no Código Penal Brasileiro que possuem semelhanças, mas também possuem diferenças importantes. Ambos estão relacionados à prática de crimes anteriores, mas enquanto a receptação é o ato de adquirir, receber ou ocultar bens oriundos de crime, o favorecimento real é o ato de ajudar o autor de um crime a se livrar das consequências legais de seus atos.

Receptação

A receptação é prevista no artigo 180 do Código Penal Brasileiro e consiste em adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, bens que sabe serem oriundos de crime.

Em outras palavras, a receptação é o ato de adquirir ou utilizar bens que foram obtidos de forma ilícita, como furtos, roubos, estelionatos, entre outros. O crime de receptação pode ser praticado por qualquer pessoa, seja ela o autor do crime anterior ou não.

Para que seja caracterizada a receptação, é necessário que o sujeito ativo conheça a origem criminosa dos bens. Caso contrário, não haverá crime, uma vez que a conduta deve ser dolosa, isto é, o sujeito deve ter a intenção de praticar o delito. Além disso, a receptação pode ser configurada mesmo que o sujeito não tenha participado do crime anterior, ou seja, mesmo que ele não tenha sido o autor do furto, roubo ou qualquer outro delito que tenha gerado os bens ilícitos.

Favorecimento real

O favorecimento real, por sua vez, é previsto no artigo 349 do Código Penal Brasileiro e consiste em ajudar alguém que tenha praticado um crime a se livrar das consequências legais de seus atos. Ou seja, é o ato de auxiliar o autor de um crime a escapar da prisão ou de qualquer outra sanção penal prevista em lei.

Para que o favorecimento real seja configurado, é necessário que haja uma relação de parentesco ou amizade entre o sujeito ativo e o autor do crime, e que a ajuda oferecida tenha como objetivo específico impedir ou dificultar a ação da justiça. Além disso, a conduta deve ser dolosa, ou seja, o sujeito deve ter a intenção de ajudar o autor a escapar das consequências legais de seus atos.

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É importante destacar que o favorecimento real pode ocorrer antes ou depois da prisão do autor do crime. Ou seja, o sujeito ativo pode ajudar o autor a escapar da prisão antes da sua captura, ou pode ajudá-lo a fugir da prisão após a sua captura.

Diferenças entre Receptação e Favorecimento Real

Apesar de possuírem semelhanças, a receptação e o favorecimento real são crimes distintos. A principal diferença entre eles está na natureza da conduta praticada pelo sujeito ativo.

Enquanto na receptação o sujeito ativo adquire ou utiliza bens ilícitos, no favorecimento real ele ajuda o autor do crime a se livrar das consequências legais de seus atos. Ou seja, a receptação está relacionada à utilização de bens obtidos de forma ilícita, enquanto o favorecimento real está relacionado à ajuda oferecida ao autor do crime.

Outra diferença importante é que a receptação pode ser praticada por qualquer pessoa, independentemente de sua relação com o autor do crime. Já o favorecimento real exige uma relação de parentesco ou amizade entre o sujeito ativo e o autor do crime.

Além disso, é importante destacar que a receptação pode ser configurada mesmo que o sujeito ativo não tenha participado do crime anterior, enquanto o favorecimento real exige que o sujeito tenha ajudado o autor do crime de alguma forma.

Conclusão

Em resumo, a receptação e o favorecimento real são crimes previstos no Código Penal Brasileiro que possuem semelhanças, mas também possuem diferenças importantes. Enquanto a receptação se refere à utilização de bens obtidos de forma ilícita, o favorecimento real se refere à ajuda oferecida ao autor do crime para escapar das consequências legais de seus atos. É importante que a população compreenda as diferenças entre esses crimes para que possa evitar a prática de condutas ilícitas e contribuir para a manutenção da segurança pública.

FAQs

1. Qual é a pena para quem pratica o crime de receptação?

A pena para o crime de receptação varia de acordo com o valor dos bens ilícitos e outras circunstâncias, como a participação do sujeito em outros crimes. Em geral, a pena pode variar de um a quatro anos de prisão, além de multa.

2. Quais são as consequências do crime de favorecimento real?

O crime de favorecimento real pode resultar em pena de detenção, que varia de um a seis meses, além de multa. Além disso, o sujeito ativo pode ser responsabilizado civilmente pelos danos causados pela ajuda oferecida ao autor do crime.

3. O que fazer em caso de suspeita de receptação ou favorecimento real?

Em caso de suspeita de receptação ou favorecimento real, é importante comunicar as autoridades competentes, como a polícia ou o Ministério Público. A denúncia é fundamental para que as investigações possam ser iniciadas e os responsáveis pelos crimes possam ser punidos.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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