Diferença Entre Celetista E Estatutário

Reza June 22, 2022
SINDSEP Diferenças de regime celetista e estatutário

Quando se trata de contratação de funcionários, é importante entender a diferença entre celetista e estatutário. Ambos os termos se referem ao tipo de vínculo empregatício, mas existem diferenças significativas entre eles. Neste artigo, vamos explicar em detalhes a diferença entre celetista e estatutário.

O que é um Celetista?

Um celetista é um funcionário contratado de acordo com as leis trabalhistas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A CLT determina os direitos e deveres dos funcionários celetistas, bem como as obrigações do empregador em relação a eles. Os funcionários celetistas são contratados por empresas privadas e regidos por um contrato de trabalho.

Direitos e deveres de um Celetista

Os direitos e deveres de um celetista são estabelecidos pela CLT. Alguns dos principais direitos incluem:

  • Salário mínimo;
  • Jornada de trabalho de até 8 horas diárias e 44 horas semanais;
  • Férias remuneradas de 30 dias após 12 meses de trabalho;
  • 13º salário;
  • FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
  • Aviso prévio em caso de demissão sem justa causa;
  • Seguro-desemprego.

Além dos direitos, os celetistas também têm deveres, como:

  • Cumprir as obrigações descritas no contrato de trabalho;
  • Respeitar as políticas e regulamentos da empresa;
  • Manter a confidencialidade das informações da empresa;
  • Agir de maneira ética e profissional.

O que é um Estatutário?

Um estatutário é um funcionário público contratado de acordo com as leis estatutárias. As leis estatutárias são diferentes das leis trabalhistas da CLT, e os funcionários estatutários são contratados por órgãos públicos, como o governo federal, estadual ou municipal. A relação entre o funcionário e o órgão público é regida por um estatuto, que define os direitos e deveres do funcionário.

Direitos e deveres de um Estatutário

Os direitos e deveres de um estatutário são definidos pelo estatuto que rege o seu cargo. Alguns dos principais direitos incluem:

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  • Estabilidade após três anos de serviço público;
  • Salário mínimo;
  • Jornada de trabalho de até 8 horas diárias e 40 horas semanais;
  • Férias remuneradas de 30 dias após 12 meses de trabalho;
  • 13º salário;
  • FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
  • Aposentadoria integral após 35 anos de serviço público.

Além dos direitos, os estatutários também têm deveres, como:

  • Cumprir as obrigações descritas no estatuto que rege o seu cargo;
  • Respeitar as políticas e regulamentos do órgão público;
  • Manter a confidencialidade das informações do órgão público;
  • Agir de maneira ética e profissional.

Principais diferenças entre Celetista e Estatutário

Embora haja semelhanças entre os direitos e deveres dos celetistas e estatutários, há algumas diferenças significativas entre eles.

  • O tipo de vínculo empregatício: celetistas são contratados por empresas privadas, enquanto estatutários são contratados por órgãos públicos;
  • Estabilidade no emprego: estatutários têm estabilidade após três anos de serviço público, enquanto celetistas não têm estabilidade;
  • Jornada de trabalho: a jornada de trabalho dos estatutários é de até 8 horas diárias e 40 horas semanais, enquanto a dos celetistas é de até 8 horas diárias e 44 horas semanais;
  • Aposentadoria: estatutários têm direito a aposentadoria integral após 35 anos de serviço público, enquanto celetistas têm direito ao INSS;
  • Regulamentação: os direitos e deveres dos celetistas são estabelecidos pela CLT, enquanto os dos estatutários são definidos pelo estatuto que rege o seu cargo.

Conclusão

Em resumo, a diferença entre celetista e estatutário está no tipo de vínculo empregatício e nas leis que regem os seus direitos e deveres. Os funcionários celetistas são contratados por empresas privadas e regidos pela CLT, enquanto os estatutários são contratados por órgãos públicos e regidos por um estatuto. Embora haja semelhanças entre os direitos e deveres de ambos, há diferenças significativas, como a estabilidade no emprego e a jornada de trabalho.

FAQs

1. Qual é o melhor tipo de vínculo empregatício: celetista ou estatutário?

Não há uma resposta simples para essa pergunta, pois o melhor tipo de vínculo empregatício depende das necessidades e expectativas do funcionário. Os estatutários têm estabilidade no emprego e aposentadoria integral, mas também têm uma jornada de trabalho menor. Por outro lado, os celetistas não têm estabilidade no emprego, mas têm uma jornada de trabalho maior e podem ter benefícios adicionais oferecidos pela empresa privada.

2. Um funcionário pode mudar de celetista para estatutário ou vice-versa?

Sim, é possível que um funcionário mude de celetista para estatutário ou vice-versa, desde que atenda aos requisitos para o novo tipo de vínculo empregatício. Por exemplo, para se tornar um estatutário, um funcionário precisaria passar em um concurso público e ser contratado por um órgão público. Já para se tornar um celetista, um funcionário precisaria ser contratado por uma empresa privada.

3. A CLT se aplica a funcionários públicos estatutários?

Não, a CLT não se aplica a funcionários públicos estatutários. Os direitos e deveres dos estatutários são definidos pelo estatuto que rege o seu cargo, e não pela CLT.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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