Conhecido O Recurso E Provido Em Parte O Que Significa?

Reza January 21, 2022
Recurso Provido no TJSP

Conhecido o recurso e provido em parte é uma expressão jurídica que se refere ao resultado de um recurso interposto por uma das partes em um processo judicial. A expressão pode ser dividida em duas partes:

  • Conhecido o recurso: significa que o recurso foi analisado pelo tribunal ou juiz competente e não foi considerado inválido ou inadmissível. Ou seja, o recurso foi aceito e passou a ser julgado.
  • Provido em parte: significa que o recurso foi julgado procedente em parte, ou seja, a decisão anterior do juiz ou tribunal foi modificada em parte, mas não integralmente.

Recursos no processo judicial

No processo judicial, as partes envolvidas podem recorrer de decisões judiciais que considerem injustas ou que não atendam aos seus interesses. Os recursos são instrumentos jurídicos que permitem que essas partes solicitem a revisão ou modificação da decisão judicial.

Os recursos podem ser interpostos em diferentes momentos do processo judicial e em diferentes instâncias judiciais, de acordo com as regras do sistema jurídico do país.

No Brasil, por exemplo, existem diferentes tipos de recursos, como:

  • Recurso de apelação;
  • Recurso especial;
  • Recurso extraordinário;
  • Agravo de instrumento;
  • Agravo interno;
  • Embargos de declaração;
  • Embargos infringentes;
  • Recurso ordinário;
  • Recurso adesivo;
  • Recurso de revista;
  • Recurso em sentido estrito;
  • Recurso em habeas corpus;
  • Recurso especial eleitoral;
  • Recurso ordinário constitucional.

Cada tipo de recurso tem suas próprias características e finalidades, e sua utilização depende da situação específica de cada caso.

Significado de “conhecido” e “provido em parte”

Para entender o significado da expressão “conhecido o recurso e provido em parte”, é necessário entender o significado de cada um dos termos.

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O termo “conhecido” significa que o recurso foi aceito e passou a ser julgado pelo tribunal ou juiz competente. Isso significa que o recurso não foi considerado inválido ou inadmissível.

Já o termo “provido em parte” significa que o recurso foi julgado procedente em parte. Ou seja, a decisão anterior do juiz ou tribunal foi modificada em parte, mas não integralmente. Isso significa que, embora o recurso tenha sido aceito, não foi julgado totalmente procedente, e a decisão judicial anterior não foi completamente modificada.

Em resumo, a expressão “conhecido o recurso e provido em parte” significa que o recurso interposto por uma das partes foi aceito e julgado procedente em parte, resultando em uma modificação parcial da decisão judicial anterior.

Exemplo de uso da expressão

Para ilustrar o uso da expressão “conhecido o recurso e provido em parte”, podemos citar um exemplo:

Suponha que uma empresa tenha entrado com um recurso contra uma decisão judicial que a condenou a pagar uma indenização de R$ 100.000,00 a um ex-funcionário. O recurso foi aceito pelo tribunal, que julgou procedente em parte, reduzindo a indenização para R$ 50.000,00.

Nesse caso, a decisão do tribunal seria descrita como “conhecido o recurso e provido em parte”, pois o recurso foi aceito e julgado procedente em parte, resultando em uma redução parcial da indenização.

Conclusão

Conhecido o recurso e provido em parte é uma expressão jurídica que se refere ao resultado de um recurso interposto por uma das partes em um processo judicial. Ela significa que o recurso foi aceito e julgado procedente em parte, resultando em uma modificação parcial da decisão judicial anterior.

Entender o significado de expressões jurídicas como esta é importante para compreender os resultados dos processos judiciais e suas implicações legais.

FAQs

1. O que significa “recurso interposto”?

“Recurso interposto” significa que uma das partes envolvidas em um processo judicial apresentou um recurso contra uma decisão judicial que considera injusta ou que não atende aos seus interesses.

2. Como funciona o sistema de recursos no Brasil?

No Brasil, o sistema de recursos é composto por diferentes tipos de recursos, que podem ser interpostos em diferentes momentos do processo e em diferentes instâncias judiciais. Cada tipo de recurso tem suas próprias características e finalidades, e sua utilização depende da situação específica de cada caso.

3. Qual a importância de entender expressões jurídicas como “conhecido o recurso e provido em parte”?

Entender expressões jurídicas como “conhecido o recurso e provido em parte” é importante para compreender os resultados dos processos judiciais e suas implicações legais. Isso ajuda as partes envolvidas a entenderem seus direitos e deveres legais, bem como a tomar decisões informadas sobre o encerramento ou continuidade do processo judicial.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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