Concurso Formal Próprio E Impróprio

Reza April 18, 2022
Concurso de Crimes Concurso formal perfeito ou próprio. YouTube

O concurso formal é um instituto jurídico que ocorre quando uma conduta gera mais de um resultado. Essa situação pode ser classificada em duas categorias: concurso formal próprio e concurso formal impróprio.

Concurso Formal Próprio

No concurso formal próprio, a conduta é única, mas os resultados são múltiplos. Ou seja, há apenas uma ação, mas vários resultados decorrentes dela.

Esse tipo de concurso é regulamentado pelo artigo 70 do Código Penal, que estabelece que:

Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior.

Esse artigo é importante porque estabelece as regras para a aplicação da pena quando há concurso formal próprio. Veja o que ele diz:

  • O agente comete dois ou mais crimes em uma única ação ou omissão;
  • Os crimes podem ser idênticos ou não;
  • A pena aplicada será a mais grave das penas cabíveis;
  • Se as penas forem iguais, somente uma será aplicada, mas aumentada de um sexto até metade;
  • As penas só são aplicadas cumulativamente se os crimes concorrentes resultarem de desígnios autônomos.

Para entender melhor, vamos a um exemplo prático:

Um indivíduo, com intenção de roubar uma joalheria, entra no estabelecimento armado e, durante a ação, mata um vigilante e fere um cliente. Nesse caso, ele cometeu três crimes: roubo, homicídio e lesão corporal. Como há apenas uma ação, configura-se o concurso formal próprio. A pena aplicada será a mais grave, ou seja, a do homicídio.

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Concurso Formal Impróprio

No concurso formal impróprio, há duas ou mais ações, que podem ser dolosas ou culposas, e cada uma delas gera um resultado. Ou seja, há diferentes ações e diferentes resultados, mas todos se relacionam entre si.

Esse tipo de concurso é regulamentado pelo artigo 70, parágrafo único, do Código Penal, que estabelece que:

Não poderá a pena exceder a que seria cabível pela regra do art. 69 deste Código.

Esse parágrafo é importante porque estabelece as regras para a aplicação da pena quando há concurso formal impróprio. Veja o que ele diz:

  • Há duas ou mais ações, que podem ser dolosas ou culposas;
  • Cada ação gera um resultado;
  • Os resultados se relacionam entre si;
  • A pena não pode exceder a que seria cabível pela regra do artigo 69.

Para entender melhor, vamos a um exemplo prático:

Um indivíduo, embriagado, dirige em alta velocidade e atropela três pessoas em sequência. Nesse caso, ele cometeu três ações (dirigir embriagado, dirigir em alta velocidade e atropelar) e gerou três resultados (três pessoas atropeladas). Como as ações se relacionam entre si (ele só atropelou as três pessoas porque estava dirigindo embriagado e em alta velocidade), configura-se o concurso formal impróprio. A pena aplicada não pode exceder a que seria cabível pela regra do artigo 69.

Conclusão

O concurso formal é um instituto jurídico importante para a aplicação da pena em casos em que uma conduta gera mais de um resultado. É importante saber distinguir entre concurso formal próprio e impróprio para que a pena seja aplicada corretamente, de acordo com as regras estabelecidas pelo Código Penal.

FAQs

O que é concurso formal?

Concurso formal é um instituto jurídico que ocorre quando uma conduta gera mais de um resultado.

O que é concurso formal próprio?

No concurso formal próprio, a conduta é única, mas os resultados são múltiplos. Ou seja, há apenas uma ação, mas vários resultados decorrentes dela.

O que é concurso formal impróprio?

No concurso formal impróprio, há duas ou mais ações, que podem ser dolosas ou culposas, e cada uma delas gera um resultado. Ou seja, há diferentes ações e diferentes resultados, mas todos se relacionam entre si.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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