Com Relação Ao Cheque É Correto Afirmar Que:

Reza October 13, 2021
Apresentação2

O que é um cheque?

O cheque é um documento utilizado como forma de pagamento, no qual o emitente autoriza o sacado (banco) a pagar uma determinada quantia ao beneficiário. Ele é regulamentado pela Lei nº 7.357/85 e é considerado um título de crédito.

Quais são as partes envolvidas em um cheque?

São três as partes envolvidas em um cheque:

  • Emitente: pessoa que emite o cheque, ou seja, quem o assina e o entrega ao beneficiário;
  • Banco Sacado: banco que efetua o pagamento do cheque;
  • Beneficiário: pessoa que recebe o valor do cheque.

Quais são os tipos de cheque?

Existem três tipos de cheque:

  1. Cheque ao portador: é aquele que não tem identificação do beneficiário, ou seja, qualquer pessoa pode receber o valor;
  2. Cheque nominal: é aquele que tem o nome do beneficiário identificado;
  3. Cheque cruzado: é aquele em que duas linhas paralelas são traçadas no anverso do cheque, indicando que o pagamento deve ser feito por meio de depósito em conta corrente.

Quais são as principais características do cheque?

As principais características do cheque são:

  • Pagamento à vista: o cheque deve ser pago no momento da apresentação ao banco sacado;
  • Ordem de pagamento: é uma ordem para que o banco sacado pague o valor ao beneficiário;
  • Liberatório: o pagamento do cheque libera o emitente de suas obrigações em relação ao beneficiário;
  • Prescrição: o cheque tem prazo de validade de 6 meses, a partir da data de emissão;
  • Endosso: é a transferência de um cheque para outra pessoa, por meio de assinatura no verso do documento;
  • Garantido: o cheque pode ser garantido pelo banco emitente, que se responsabiliza pelo pagamento em caso de falta de fundos na conta do emitente.

Quais são as condições para emitir um cheque?

Para emitir um cheque, é necessário cumprir algumas condições:

  • Ter uma conta corrente em banco;
  • Ter fundos disponíveis na conta corrente para cobrir o valor do cheque;
  • Preencher corretamente todas as informações solicitadas, como valor, data, nome do beneficiário e assinatura do emitente.

Quais são as vantagens e desvantagens do uso de cheques?

Algumas vantagens do uso de cheques são:

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  • Facilidade de emissão;
  • Segurança, já que o beneficiário não precisa carregar dinheiro em espécie;
  • Flexibilidade, já que o beneficiário pode depositar o cheque em sua conta bancária em vez de sacar o valor em dinheiro.

Por outro lado, as principais desvantagens do uso de cheques são:

  • Risco de falta de fundos na conta do emitente, o que pode gerar custos adicionais e problemas de crédito;
  • Risco de fraude, como falsificação de assinatura ou alteração de informações no cheque;
  • Baixa aceitação em alguns lugares, como estabelecimentos comerciais que preferem outras formas de pagamento, como cartões de crédito e débito.

Como proceder em caso de cheque sem fundos?

Em caso de cheque sem fundos, o beneficiário deve seguir os seguintes procedimentos:

  1. Procurar o banco sacado para verificar se há saldo disponível na conta do emitente;
  2. Caso não haja saldo disponível, o beneficiário deve enviar uma notificação extrajudicial ao emitente, exigindo o pagamento do valor do cheque em até 10 dias úteis;
  3. Se o emitente não realizar o pagamento no prazo estipulado, o beneficiário pode ingressar com uma ação judicial para cobrar o valor do cheque, acrescido de juros e multa.

Como evitar problemas com cheques sem fundos?

Para evitar problemas com cheques sem fundos, é importante seguir algumas dicas:

  • Verificar se há saldo disponível na conta antes de aceitar um cheque como forma de pagamento;
  • Pedir um documento de identificação do emitente, para evitar fraudes;
  • Preferir outras formas de pagamento, como cartões de crédito e débito, que oferecem mais segurança e rapidez na transação;
  • Garantir o recebimento do valor antes de entregar a mercadoria ou prestar o serviço.

O cheque é uma forma de pagamento bastante utilizada no Brasil, mas que pode gerar problemas quando não é utilizado corretamente. É importante conhecer as características e condições para emitir um cheque, além de tomar cuidado para evitar fraudes e problemas com cheques sem fundos. O beneficiário deve estar atento aos procedimentos para cobrar o valor do cheque em caso de falta de fundos na conta do emitente, enquanto o emitente deve garantir que há saldo disponível antes de emitir o cheque.

1. É possível cancelar um cheque emitido?

Sim, é possível cancelar um cheque emitido antes que ele seja apresentado para pagamento. Para isso, o emitente deve entrar em contato com o banco sacado e solicitar o cancelamento. É importante lembrar que o cancelamento só é possível se o cheque ainda não tiver sido apresentado para pagamento.

2. É possível descontar um cheque em qualquer banco?

Não, cada cheque tem um banco sacado específico, que é responsável pelo pagamento do documento. O beneficiário pode depositar o cheque em sua conta corrente no mesmo banco ou em um banco que tenha convênio com o banco sacado. Em caso de dúvidas, é importante consultar o banco para verificar as condições para depósito de cheques.

3. Qual é o prazo para compensação de um cheque?

O prazo para compensação de um cheque pode variar de acordo com o valor e o banco sacado. Em geral, para cheques de até R$ 299,99, o prazo é de 1 dia útil. Para cheques acima desse valor, o prazo pode ser de até 2 dias úteis. É importante lembrar que o prazo para compensação só começa a contar a partir da data de depósito do cheque.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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