Com Quantas Faltas A Escola Aciona O Conselho Tutelar 2021

Reza March 3, 2022
Quem Falta, Faz Falta Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

A frequência escolar é um direito e dever de todos os estudantes no Brasil e, por isso, é obrigatório que as escolas informem aos pais ou responsáveis sobre a frequência e o desempenho dos alunos. No entanto, em casos de faltas excessivas, as escolas podem acionar o Conselho Tutelar para garantir a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

O que é o Conselho Tutelar?

O Conselho Tutelar é um órgão responsável por garantir a proteção dos direitos da criança e do adolescente. Ele foi criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990 e é composto por cinco membros escolhidos pela comunidade local para um mandato de quatro anos.

Entre as suas atribuições, o Conselho Tutelar pode ser acionado pelas escolas em casos de faltas excessivas de alunos, evasão escolar, violência ou abuso contra crianças e adolescentes, entre outras situações de risco.

Qual é a lei que define a frequência escolar obrigatória?

A frequência escolar obrigatória é definida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabelece que a frequência mínima exigida é de 75% das aulas ministradas em cada disciplina ou módulo.

Além disso, o Conselho Nacional de Educação (CNE) estabeleceu em 2010 que a frequência mínima exigida para a aprovação do aluno em cada disciplina é de 60%.

Quantas faltas são permitidas por lei?

A LDB não estabelece um número máximo de faltas permitidas por lei, mas determina que a frequência mínima exigida para a aprovação do aluno é de 75% das aulas ministradas em cada disciplina ou módulo.

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No entanto, cada escola pode estabelecer sua própria política de frequência e faltas, desde que respeite os limites estabelecidos pela LDB.

Com quantas faltas a escola pode acionar o Conselho Tutelar em 2021?

Não há uma resposta única para essa pergunta, já que cada escola pode estabelecer sua própria política de frequência e faltas. No entanto, em geral, as escolas costumam acionar o Conselho Tutelar quando o aluno ultrapassa um número mínimo de faltas, que varia de acordo com a série e a carga horária da disciplina.

Em alguns casos, as escolas podem acionar o Conselho Tutelar após três faltas consecutivas ou cinco faltas alternadas. Em outros casos, as escolas podem estabelecer um número mínimo de faltas a partir do qual acionam o Conselho Tutelar, como dez faltas em um bimestre ou vinte faltas em um semestre.

É importante ressaltar que o acionamento do Conselho Tutelar não é uma punição, mas sim uma medida de proteção dos direitos da criança e do adolescente. O Conselho Tutelar pode atuar em conjunto com a escola, os pais ou responsáveis e outros órgãos públicos para garantir a frequência e o desempenho escolar dos alunos.

Conclusão

A frequência escolar é um direito e dever de todos os estudantes no Brasil e, por isso, é importante que as escolas informem aos pais ou responsáveis sobre a frequência e o desempenho dos alunos. Em casos de faltas excessivas, as escolas podem acionar o Conselho Tutelar para garantir a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

FAQs

1. Qual é a função do Conselho Tutelar?

O Conselho Tutelar é responsável por garantir a proteção dos direitos da criança e do adolescente. Ele pode ser acionado pelas escolas em casos de faltas excessivas de alunos, evasão escolar, violência ou abuso contra crianças e adolescentes, entre outras situações de risco.

2. Quantas faltas são permitidas por lei?

A LDB não estabelece um número máximo de faltas permitidas por lei, mas determina que a frequência mínima exigida para a aprovação do aluno é de 75% das aulas ministradas em cada disciplina ou módulo.

3. Qual é o papel da escola na garantia da frequência e do desempenho escolar dos alunos?

A escola tem o papel de garantir a frequência e o desempenho escolar dos alunos, informando aos pais ou responsáveis sobre a frequência e o desempenho dos alunos e acionando o Conselho Tutelar em casos de faltas excessivas ou outras situações de risco. Além disso, a escola deve oferecer um ambiente seguro e acolhedor para os alunos, incentivando a participação e o engajamento na escola.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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