Chamamento Do Feito A Ordem Novo Cpc

Reza March 19, 2023
Modelo De Chamamento Do Feito A Ordem EDUCA

O Chamamento do Feito a Ordem é uma das inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor em 2016. Trata-se de um procedimento que visa garantir a efetividade do processo, possibilitando a inclusão de terceiros que tenham interesse na causa.

O que é o Chamamento do Feito a Ordem?

O Chamamento do Feito a Ordem é uma medida prevista no Novo Código de Processo Civil que permite a inclusão de terceiros no processo, desde que tenham interesse na causa. Ou seja, se uma pessoa ou empresa não é parte da ação, mas tem algum interesse na decisão que será tomada, ela poderá requerer sua inclusão no processo.

Essa medida é importante porque garante a efetividade do processo, permitindo que todas as partes interessadas sejam ouvidas e possam apresentar suas argumentações e provas. Além disso, evita que a decisão judicial seja tomada sem considerar todos os aspectos envolvidos na causa.

Como funciona o Chamamento do Feito a Ordem?

O Chamamento do Feito a Ordem pode ser solicitado por qualquer pessoa ou empresa que tenha interesse na causa. Para isso, é necessário apresentar um requerimento ao juiz, informando as razões pelas quais se considera que deve ser incluído no processo.

Se o juiz considerar que o interessado tem realmente um interesse na causa, ele poderá ser incluído no processo como litisconsorte. Isso significa que ele passará a fazer parte do processo como se fosse uma das partes, podendo apresentar suas próprias alegações e provas.

Vale lembrar que o Chamamento do Feito a Ordem só pode ser solicitado antes da sentença final. Ou seja, se o processo já estiver em fase de execução, por exemplo, não é mais possível incluir novas partes.

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Quais são os benefícios do Chamamento do Feito a Ordem?

O Chamamento do Feito a Ordem traz diversos benefícios para as partes envolvidas no processo, entre eles:

  • Garante a efetividade do processo, permitindo que todas as partes interessadas sejam ouvidas;
  • Evita que a decisão judicial seja tomada sem considerar todos os aspectos envolvidos na causa;
  • Permite que terceiros que tenham interesse na causa possam apresentar suas próprias alegações e provas;
  • Contribui para a solução consensual do litígio, uma vez que permite que todas as partes interessadas participem do processo;
  • Reduz a possibilidade de recursos e impugnações, já que todas as partes terão sido ouvidas e a decisão judicial será mais abrangente e completa.

Como o Chamamento do Feito a Ordem pode ser utilizado na prática?

O Chamamento do Feito a Ordem pode ser utilizado em diversas situações, como por exemplo:

  • Em ações de cobrança, quando o devedor alega que não é o único responsável pelo pagamento;
  • Em ações de divórcio, quando há disputa sobre a guarda de filhos ou divisão de bens;
  • Em ações trabalhistas, quando há discussão sobre a responsabilidade subsidiária de uma empresa em relação aos direitos trabalhistas de seus funcionários;
  • Em ações de indenização, quando há discussão sobre quem deve ser responsabilizado pelos danos causados.

Conclusão

O Chamamento do Feito a Ordem é uma medida importante prevista pelo Novo Código de Processo Civil, que visa garantir a efetividade do processo e a participação de todas as partes interessadas na causa. Essa medida contribui para a solução consensual do litígio, evita recursos e impugnações e permite que a decisão judicial seja mais abrangente e completa. Por isso, é importante que as partes envolvidas tenham conhecimento sobre essa medida e a utilizem sempre que necessário.

FAQs

1. Quem pode solicitar o Chamamento do Feito a Ordem?

Qualquer pessoa ou empresa que tenha interesse na causa pode solicitar o Chamamento do Feito a Ordem.

2. Quando o Chamamento do Feito a Ordem pode ser solicitado?

O Chamamento do Feito a Ordem só pode ser solicitado antes da sentença final.

3. Em quais tipos de ações o Chamamento do Feito a Ordem pode ser utilizado?

O Chamamento do Feito a Ordem pode ser utilizado em diversas situações, como ações de cobrança, divórcio, trabalhistas e de indenização, entre outras.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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