Causa De Pedir Proxima E Remota

Reza August 29, 2021
Exercício 1

A causa de pedir é um elemento essencial em uma demanda judicial. Ela consiste na razão pela qual o demandante busca uma decisão judicial. A causa de pedir pode ser dividida em duas partes: a causa de pedir próxima e a causa de pedir remota.

Causa de pedir próxima

A causa de pedir próxima é a razão imediata que leva o demandante a buscar uma decisão judicial. Ela está relacionada aos fatos que motivaram a demanda. Em outras palavras, é o que aconteceu e que justifica o pedido feito pelo demandante.

Por exemplo, se alguém processa outra pessoa por danos morais, a causa de pedir próxima seria o fato de que a outra pessoa teria feito uma declaração ofensiva. Se alguém processa uma empresa por descumprimento de contrato, a causa de pedir próxima seria o fato de que a empresa não teria cumprido as obrigações previstas no contrato.

Em resumo, a causa de pedir próxima é o elemento mais concreto da demanda, relacionado aos fatos que motivam o processo.

Causa de pedir remota

A causa de pedir remota é a razão mais ampla que justifica a demanda. Ela está relacionada aos fundamentos jurídicos que embasam o pedido do demandante. Em outras palavras, é a norma jurídica que o demandante invoca para justificar o seu pedido.

Por exemplo, se alguém processa outra pessoa por danos morais, a causa de pedir remota seria o artigo 186 do Código Civil, que estabelece a responsabilidade civil por danos causados a terceiros. Se alguém processa uma empresa por descumprimento de contrato, a causa de pedir remota seria o artigo 389 do Código Civil, que estabelece a obrigação do devedor de cumprir integralmente a obrigação assumida.

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Em resumo, a causa de pedir remota é a fundamentação jurídica que justifica o pedido do demandante, relacionada às normas jurídicas que regem a matéria em questão.

Importância da causa de pedir

A causa de pedir é um elemento essencial em uma demanda judicial, pois é ela que define o objeto do processo e delimita a atuação do juiz. Sem uma causa de pedir clara e precisa, o juiz não pode decidir a demanda, pois não teria elementos para avaliar as provas e aplicar as normas jurídicas pertinentes.

Além disso, a causa de pedir também é importante para as partes envolvidas no processo, pois é ela que orienta a produção das provas e a elaboração das alegações finais. Sem uma causa de pedir clara e precisa, as partes não saberiam qual é o objeto da demanda e quais são os argumentos jurídicos que devem ser apresentados.

Exemplo de causa de pedir

Para entender melhor como funciona a causa de pedir, vamos analisar um exemplo prático.

Imagine que uma pessoa comprou um produto em uma loja virtual, mas o produto não foi entregue dentro do prazo estabelecido. A pessoa entrou em contato com a loja diversas vezes, mas não obteve resposta. Diante disso, ela decidiu entrar com uma ação judicial para pedir a devolução do valor pago pelo produto e uma indenização por danos morais.

Nesse caso, a causa de pedir próxima seria o fato de que a loja não entregou o produto e não respondeu aos contatos da pessoa. Já a causa de pedir remota seria o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece a obrigação do fornecedor de entregar o produto no prazo estabelecido e de prestar informações claras e precisas sobre a sua venda.

Com base nessa causa de pedir, a pessoa poderia apresentar as provas necessárias para comprovar que a loja não entregou o produto e não respondeu aos contatos, bem como os argumentos jurídicos para justificar o seu pedido.

Conclusão

A causa de pedir é um elemento essencial em uma demanda judicial, pois é ela que define o objeto do processo e delimita a atuação do juiz. Ela pode ser dividida em causa de pedir próxima e causa de pedir remota, sendo a primeira relacionada aos fatos que motivaram a demanda e a segunda relacionada aos fundamentos jurídicos que embasam o pedido do demandante. Sem uma causa de pedir clara e precisa, o juiz não pode decidir a demanda e as partes não saberiam qual é o objeto da demanda e quais são os argumentos jurídicos que devem ser apresentados.

FAQs

O que acontece se a causa de pedir não estiver clara?

Se a causa de pedir não estiver clara, o juiz pode indeferir a demanda, ou seja, não admiti-la para julgamento. Isso porque a causa de pedir é essencial para definir o objeto do processo e delimitar a atuação do juiz. Se a causa de pedir não estiver clara, o juiz não terá elementos para avaliar as provas e aplicar as normas jurídicas pertinentes.

Quem define a causa de pedir?

A causa de pedir é definida pelo demandante, ou seja, pela pessoa que propõe a demanda judicial. É ele quem deve indicar a razão pela qual está buscando uma decisão judicial e qual é a norma jurídica que embasa o seu pedido.

Qual é a relação entre a causa de pedir e o pedido?

A causa de pedir está relacionada à razão pela qual o demandante busca uma decisão judicial, enquanto o pedido é a providência específica que o demandante está solicitando ao juiz. Em outras palavras, a causa de pedir justifica o pedido, pois é ela que define o objeto do processo e delimita a atuação do juiz.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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