Características Do Poder Constituinte Originário

Reza July 4, 2021
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O poder constituinte originário é o poder de criação da Constituição de um Estado, ou seja, é o poder de elaboração da norma fundamental que irá reger todos os demais atos normativos do Estado. Este poder é exercido por uma Assembleia Constituinte ou por um processo democrático que envolve todo o povo. As características do poder constituinte originário são:

1. Autonomia

O poder constituinte originário é autônomo, ou seja, não recebe limitações por parte das normas jurídicas anteriores. Ele é livre para criar uma nova Constituição, sem a necessidade de seguir as normas e regras previstas em outras leis ou normas jurídicas.

2. Supremacia

O poder constituinte originário é soberano e suas decisões não podem ser contestadas por outros poderes constituídos. Ele é o poder máximo no momento de criação da nova Constituição e suas decisões devem ser respeitadas e seguidas por todos os demais poderes do Estado.

3. Inicialidade

O poder constituinte originário é inicial, ou seja, é o primeiro poder a ser exercido em um Estado. Ele cria a Constituição e estabelece as bases para a organização do Estado, a distribuição de competências entre os poderes, os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, entre outros aspectos relevantes.

4. Ilimitabilidade

O poder constituinte originário não está limitado por normas jurídicas anteriores, nem mesmo pela Constituição anterior. Ele pode criar uma nova Constituição que rompa com os princípios e normas previstos na Constituição anterior, desde que respeite os princípios fundamentais do Estado de Direito e da democracia.

5. Inalienabilidade

O poder constituinte originário é inalienável, ou seja, não pode ser transferido ou delegado a outras instâncias ou poderes. Ele é exercido diretamente pelo povo ou por uma Assembleia Constituinte, mas nunca pode ser repassado a outras instituições ou órgãos do Estado.

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6. Temporariedade

O poder constituinte originário é temporário, ou seja, é exercido apenas no momento de criação da nova Constituição. Após a promulgação da nova Constituição, o poder constituinte originário se extingue e dá lugar ao poder constituinte derivado, que é o poder de reforma e revisão da Constituição.

7. Democracia

O poder constituinte originário deve ser exercido de forma democrática, ou seja, deve envolver a participação popular na elaboração da nova Constituição. Isso pode ser feito por meio de uma Assembleia Constituinte eleita pelo povo ou por um processo constituinte que permita a participação ativa dos cidadãos na elaboração da nova Constituição.

O poder constituinte originário é um poder fundamental para a organização do Estado e para a garantia dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Ele é autônomo, soberano, inicial, ilimitado, inalienável, temporário e democrático. O exercício deste poder deve ser feito de forma consciente e responsável, com o objetivo de criar uma nova Constituição que reflita os valores e princípios fundamentais da sociedade.

1. O poder constituinte originário pode ser exercido por uma única pessoa?

Não, o poder constituinte originário deve ser exercido pelo povo ou por uma Assembleia Constituinte eleita pelo povo. Ele não pode ser delegado a uma única pessoa ou a um órgão do Estado.

2. O poder constituinte originário pode criar normas contrárias à Constituição anterior?

Sim, o poder constituinte originário não está limitado pela Constituição anterior. Ele pode criar uma nova Constituição que rompa com os princípios e normas previstos na Constituição anterior, desde que respeite os princípios fundamentais do Estado de Direito e da democracia.

3. Qual é a diferença entre o poder constituinte originário e o poder constituinte derivado?

O poder constituinte originário é exercido no momento de criação da nova Constituição, enquanto o poder constituinte derivado é o poder de reforma e revisão da Constituição. O poder constituinte derivado é exercido pelos poderes constituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário) e está limitado pelas normas e princípios da Constituição.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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