Ato Ordinatório Praticado O Que Significa

Reza September 26, 2021
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO O QUE SIGNIFICA

O termo “ato ordinatório praticado” é utilizado no âmbito jurídico para se referir a uma ação administrativa ou processual que não possui caráter decisório ou deliberativo, ou seja, não influencia diretamente no mérito da questão em discussão. Esses atos são considerados rotineiros e são praticados pelos servidores do Poder Judiciário, com o objetivo de dar andamento aos processos e procedimentos.

Exemplos de atos ordinatórios praticados

Para entender melhor o que são atos ordinatórios praticados, é possível citar alguns exemplos:

  • Intimação das partes envolvidas no processo;
  • Anotação de prazos e datas de audiências;
  • Juntada de documentos aos autos processuais;
  • Expedição de ofícios e mandados;
  • Registro de andamentos processuais;
  • Distribuição do processo a um juiz ou desembargador;
  • Outras atividades administrativas que não possuem caráter decisório.

Importância dos atos ordinatórios praticados

Os atos ordinatórios praticados são de extrema importância para o bom andamento dos processos judiciais e administrativos. Isso porque, sem essas atividades, os processos poderiam ficar parados por falta de movimentação ou comunicação entre as partes, o que prejudicaria o direito à tutela jurisdicional.

Além disso, os atos ordinatórios praticados são fundamentais para garantir a segurança jurídica, uma vez que permitem o registro e a documentação adequada de todas as atividades processuais e administrativas, evitando possíveis falhas ou erros que poderiam prejudicar as partes envolvidas.

Atos ordinatórios praticados x atos decisórios

É importante destacar que os atos ordinatórios praticados se diferenciam dos atos decisórios, que possuem caráter deliberativo e influenciam diretamente no mérito da questão em discussão. Os atos decisórios são aqueles que resolvem definitivamente algum aspecto do processo, como, por exemplo:

  • Sentenças;
  • Decisões interlocutórias;
  • Despachos decisórios;
  • Acórdãos;
  • Outros atos que possuem caráter decisório.

Enquanto os atos ordinatórios praticados são considerados rotineiros e não possuem poder decisório, os atos decisórios são fundamentais para resolver as questões em debate e encerrar o processo.

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Conclusão

Em resumo, o termo “ato ordinatório praticado” é utilizado para se referir a uma ação administrativa ou processual rotineira, que não possui caráter decisório ou deliberativo. Esses atos são praticados pelos servidores do Poder Judiciário e têm como objetivo dar andamento aos processos e procedimentos, garantindo a segurança jurídica e o direito à tutela jurisdicional. É importante destacar que os atos ordinatórios praticados se diferenciam dos atos decisórios, que possuem caráter deliberativo e influenciam diretamente no mérito da questão em discussão.

FAQs

1. Todos os processos possuem atos ordinatórios praticados?

Sim, todos os processos judiciais e administrativos possuem atos ordinatórios praticados, que são fundamentais para garantir o bom andamento dos procedimentos e a segurança jurídica.

2. Os atos ordinatórios são realizados apenas pelos juízes?

Não, os atos ordinatórios são realizados pelos servidores do Poder Judiciário, como os escreventes, os oficiais de justiça, os analistas judiciários, entre outros profissionais.

3. Qual a diferença entre atos ordinatórios e atos instrutórios?

Os atos ordinatórios são ações rotineiras que não possuem caráter decisório ou deliberativo, enquanto os atos instrutórios são aqueles que têm como objetivo produzir provas e informações para subsidiar a decisão do juiz. Os atos instrutórios são fundamentais para o julgamento do mérito da questão em discussão.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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