Ato Ordinatório O Que É

Reza January 24, 2022
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O ato ordinatório é um ato processual que tem por finalidade dar andamento ao processo, realizando atividades consideradas rotineiras e sem maiores complexidades. Ele é voltado para atender as formalidades processuais, como a juntada de documentos, intimações, citações e outras atividades que sejam necessárias para a movimentação do processo.

Características do ato ordinatório

Algumas das principais características do ato ordinatório são:

  • Ele é um ato processual de natureza administrativa, ou seja, não possui nenhuma relevância para o mérito da ação;
  • Ele é realizado pelo servidor responsável pelo processo;
  • Sua finalidade é dar andamento ao processo e atender as formalidades processuais;
  • É considerado um ato simples e rotineiro, que não exige maiores conhecimentos técnicos ou jurídicos.

Exemplos de atos ordinatórios

Alguns exemplos de atos ordinatórios são:

  • Juntada de petições e documentos;
  • Intimação das partes para ciência de decisões ou despachos proferidos pelo juiz;
  • Citação das partes para comparecimento em audiências ou para apresentação de defesas;
  • Notificação das partes para pagamento de custas e despesas processuais;
  • Arquivamento de processos paralisados ou inativos.

Importância do ato ordinatório

Embora seja considerado um ato simples e rotineiro, o ato ordinatório é de extrema importância para o devido andamento do processo. Isso porque ele é responsável por garantir a observância das formalidades processuais, o que é fundamental para garantir a validade e eficácia das decisões proferidas pelo juiz.

Além disso, o ato ordinatório também é importante para garantir a celeridade do processo, evitando que ele fique paralisado ou sem movimentação por longos períodos de tempo. Isso é essencial para garantir a efetividade da justiça e evitar a morosidade na solução dos conflitos.

Conclusão

O ato ordinatório é um ato processual de natureza administrativa que tem por finalidade dar andamento ao processo e atender as formalidades processuais. Ele é essencial para garantir a validade e eficácia das decisões proferidas pelo juiz, além de ser fundamental para garantir a celeridade do processo e evitar a morosidade na solução dos conflitos.

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FAQs

O que é um ato processual?

Um ato processual é uma atividade realizada no âmbito do processo que tem por finalidade produzir efeitos jurídicos. Ele pode ser praticado pelo juiz, pelas partes ou por terceiros interessados, e deve observar as formalidades previstas em lei para sua validade e eficácia.

Qual a diferença entre um ato ordinatório e um ato decisório?

A principal diferença entre um ato ordinatório e um ato decisório é que o primeiro tem por finalidade dar andamento ao processo e atender as formalidades processuais, enquanto o segundo tem por finalidade decidir sobre o mérito da ação e resolver o conflito apresentado pelas partes. Enquanto o ato ordinatório é um ato processual de natureza administrativa, o ato decisório é um ato processual de natureza jurisdicional.

Quem é responsável por realizar os atos ordinatórios?

Os atos ordinatórios são realizados pelo servidor responsável pelo processo, que pode ser um oficial de justiça, um escrevente ou um assistente técnico judiciário, por exemplo. Ele é o responsável por movimentar o processo e garantir que as formalidades processuais sejam observadas, sempre em conformidade com as determinações do juiz responsável pelo processo.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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