Artigo 118 Da Lei 8213/91

Reza May 10, 2022
Art 118 Da Lei Nº 8213 91 Lei Partilha

O artigo 118 da Lei 8213/91 é uma norma que trata da concessão de benefícios previdenciários aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), em casos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho.

Entendendo o artigo 118 da Lei 8213/91

De acordo com o artigo 118, o segurado que estiver incapacitado para o trabalho e necessitar de afastamento por mais de 15 dias consecutivos, terá direito a receber o benefício previdenciário denominado “auxílio-doença”. Esse benefício será pago diretamente pela Previdência Social, enquanto durar a incapacidade.

Para ter direito ao auxílio-doença, o segurado precisará passar por uma avaliação médica realizada por um perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O perito irá avaliar a incapacidade do segurado e determinar o período de afastamento, que poderá ser renovado, caso a incapacidade persista.

Além disso, o artigo 118 da Lei 8213/91 também prevê a possibilidade de concessão de outros benefícios previdenciários em casos de incapacidade, como a aposentadoria por invalidez, para os segurados que forem considerados permanentemente incapacitados para o trabalho.

Requisitos para concessão do auxílio-doença

Para ter direito ao auxílio-doença, o segurado do RGPS deverá preencher alguns requisitos, como:

  • Estar incapacitado para o trabalho;
  • Comprovar a qualidade de segurado;
  • Ter cumprido o período de carência de 12 meses de contribuição;
  • Apresentar atestado médico que comprove a incapacidade.

O período de carência para concessão do auxílio-doença poderá ser reduzido ou dispensado em casos de acidente de trabalho, doenças profissionais ou outras situações previstas em lei.

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Valor do auxílio-doença

O valor do auxílio-doença corresponde a 91% do salário de benefício do segurado, que é calculado com base nas suas contribuições previdenciárias. Esse valor não pode ser inferior ao salário mínimo nem superior ao teto do INSS.

Caso o segurado tenha direito a mais de um benefício previdenciário, como aposentadoria e auxílio-doença, por exemplo, ele deverá optar pelo benefício de maior valor.

Conclusão

O artigo 118 da Lei 8213/91 é uma importante norma que garante aos segurados do RGPS o direito a receber benefícios previdenciários em casos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho. O auxílio-doença é um desses benefícios e é concedido aos segurados que preenchem os requisitos previstos em lei. É importante ressaltar que o auxílio-doença não é um benefício vitalício e pode ser suspenso ou cessado após a avaliação do perito do INSS.

FAQs

1. Quem tem direito ao auxílio-doença?

Tem direito ao auxílio-doença o segurado do RGPS que estiver incapacitado para o trabalho e necessitar de afastamento por mais de 15 dias consecutivos, desde que preencha os requisitos previstos em lei.

2. Como é feito o cálculo do valor do auxílio-doença?

O valor do auxílio-doença corresponde a 91% do salário de benefício do segurado, que é calculado com base nas suas contribuições previdenciárias. Esse valor não pode ser inferior ao salário mínimo nem superior ao teto do INSS.

3. O que acontece se o segurado não se recuperar da incapacidade?

Caso o segurado seja considerado permanentemente incapaz para o trabalho, ele poderá ter direito à aposentadoria por invalidez, que é um benefício previdenciário concedido aos segurados que não têm condições de se reabilitar para o trabalho.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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