Artigo 118 Da Lei 8.213/91

Reza May 23, 2022
Artigo 118 Da Lei 8213 1991 Lei Partilha

O artigo 118 da Lei 8.213/91 é uma norma que estabelece as regras para a concessão do auxílio-doença aos segurados da Previdência Social que se encontram temporariamente incapacitados para o trabalho.

O que é o auxílio-doença?

O auxílio-doença é um benefício previdenciário pago pela Previdência Social aos segurados que ficam temporariamente incapacitados para o trabalho em virtude de doença ou acidente. O objetivo do benefício é garantir uma renda temporária para o segurado que não pode trabalhar, para que ele possa se recuperar e voltar às atividades laborais.

Quem tem direito ao auxílio-doença?

Para ter direito ao auxílio-doença, é necessário ser segurado da Previdência Social e comprovar a incapacidade temporária para o trabalho através de perícia médica realizada pelo INSS. São considerados segurados da Previdência Social:

  • Trabalhadores empregados;
  • Trabalhadores avulsos;
  • Trabalhadores domésticos;
  • Contribuintes individuais;
  • Segurados especiais.

Qual o valor do auxílio-doença?

O valor do auxílio-doença é calculado com base na média dos salários de contribuição do segurado nos últimos 12 meses anteriores ao início da incapacidade. O valor do benefício não pode ser inferior ao salário mínimo nem superior ao teto previdenciário.

Qual o prazo máximo para receber o auxílio-doença?

O prazo máximo para receber o auxílio-doença é de 120 dias. Se a incapacidade do segurado persistir após esse período, ele poderá solicitar a prorrogação do benefício. Para isso, será necessária uma nova perícia médica do INSS.

Conclusão

O artigo 118 da Lei 8.213/91 é uma norma importante que estabelece as regras para a concessão do auxílio-doença aos segurados da Previdência Social. O benefício é fundamental para garantir uma renda temporária aos trabalhadores que ficam incapacitados para o trabalho em virtude de doença ou acidente, permitindo que eles possam se recuperar e voltar às atividades laborais.

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FAQs

1. Como solicitar o auxílio-doença?

Para solicitar o auxílio-doença, o segurado deverá agendar uma perícia médica do INSS através do telefone 135 ou pelo site da Previdência Social. É necessário apresentar laudos médicos e outros documentos que comprovem a incapacidade para o trabalho.

2. O que acontece se o segurado não comparecer à perícia médica do INSS?

Se o segurado não comparecer à perícia médica do INSS sem justificativa, o benefício será suspenso. Nesse caso, será necessário agendar uma nova perícia para que o benefício seja restabelecido.

3. É possível receber o auxílio-doença por mais de 120 dias?

Sim, é possível receber o auxílio-doença por mais de 120 dias. Para isso, o segurado deverá solicitar a prorrogação do benefício e passar por uma nova perícia médica do INSS. O prazo máximo para a prorrogação do benefício é de 120 dias.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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