Arquivado Definitivamente O Que Significa?

Reza December 7, 2021
Arquivado PLS 395/2017, que elevava alíquota previdenciária de

Arquivado definitivamente é uma expressão utilizada no universo jurídico que significa que um processo ou ação judicial foi encerrado de forma permanente e que não há mais possibilidade de recursos ou contestações.

Processo Judiciais no Brasil

No Brasil, o sistema judiciário é dividido em três instâncias: a primeira é a instância ordinária, formada pelas Varas Federais e Estaduais, Juizados Especiais Cíveis e Criminais, e Tribunais de Justiça dos Estados; a segunda é a instância recursal, composta pelos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça dos Estados; e a terceira instância é a instância extraordinária, formada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Após o processo passar por todas as instâncias, caso não haja mais possibilidade de recursos, ele é arquivado definitivamente. Ou seja, é formada a coisa julgada, que é a decisão final e irrecorrível do processo.

Tipos de Arquivamento

No sistema judiciário brasileiro, existem três tipos de arquivamento:

  1. Arquivamento provisório: ocorre quando o processo é suspenso por um tempo determinado, podendo ser reaberto posteriormente. Geralmente, isso acontece quando há necessidade de aguardar a realização de alguma prova ou diligência, por exemplo.
  2. Arquivamento sem resolução do mérito: ocorre quando o processo é encerrado antes da decisão final, sem que haja resolução do mérito da causa. Isso pode acontecer quando o autor desiste da ação, quando a parte não comparece às audiências ou quando há alguma irregularidade no processo.
  3. Arquivamento definitivo: ocorre quando o processo chega ao fim e não há mais possibilidade de recursos ou contestações. É a decisão final e irrecorrível do processo.

Conclusão

Em resumo, arquivado definitivamente significa que um processo judicial chegou ao fim e que não há mais possibilidade de recursos ou contestações. É a decisão final e irrecorrível do processo.

FAQs

1. O que significa coisa julgada?

Coisa julgada é a decisão final e irrecorrível de um processo judicial. Quando a coisa julgada é formada, significa que o processo foi arquivado definitivamente e que não há mais possibilidade de recursos ou contestações.

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2. O que é necessário para que um processo seja arquivado definitivamente?

Para que um processo seja arquivado definitivamente, é necessário que ele tenha passado por todas as instâncias do sistema judiciário e que não haja mais possibilidade de recursos ou contestações. Isso ocorre quando é formada a coisa julgada.

3. O que acontece após o arquivamento definitivo de um processo?

Após o arquivamento definitivo de um processo, as partes envolvidas devem cumprir as obrigações determinadas pela decisão final. Caso contrário, podem ser tomadas medidas judiciais para garantir o cumprimento da decisão.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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