Argumento A Favor Da Maioridade Penal

Reza September 14, 2022
A Favor da Redução da Maioridade Penal Argumentos Contra a Redução da

A maioridade penal é um assunto bastante polêmico e que gera muita discussão na sociedade brasileira. A maioridade penal é o limite de idade a partir do qual uma pessoa é considerada legalmente responsável por seus atos e pode ser processada criminalmente. No Brasil, a maioridade penal é de 18 anos, ou seja, uma pessoa com menos de 18 anos não pode ser presa ou condenada por um crime com a mesma rigidez que um adulto. Neste texto, apresentaremos alguns argumentos a favor da redução da maioridade penal.

Maioridade Penal no Brasil

No Brasil, a maioridade penal é prevista no artigo 228 da Constituição Federal, que estabelece que “são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos”. Isso significa que, se um adolescente comete um crime, ele não pode ser responsabilizado penalmente como um adulto. Em vez disso, ele é submetido a medidas socioeducativas, como internação em instituições especializadas, liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade.

A ideia por trás do sistema socioeducativo é que os adolescentes são mais suscetíveis a influências externas e têm maior capacidade de mudança. Dessa forma, o objetivo é reeducá-los e oferecer-lhes a oportunidade de se reintegrar à sociedade. No entanto, muitas pessoas argumentam que esse sistema não funciona e que a maioridade penal deveria ser reduzida para combater a criminalidade juvenil.

Argumentos a Favor da Maioridade Penal

A seguir, apresentaremos alguns argumentos a favor da redução da maioridade penal:

1. Adolescente sabe o que está fazendo

Um dos principais argumentos a favor da redução da maioridade penal é que os adolescentes têm plena consciência de seus atos e devem ser responsabilizados por eles. Segundo essa visão, não faz sentido tratar adolescentes como crianças inocentes que não sabem o que estão fazendo. Se um adolescente comete um crime, ele deve responder por isso como qualquer adulto.

2. Aumento da violência juvenil

Outro argumento a favor da maioridade penal é que a violência juvenil está aumentando no país. De acordo com dados do Ministério da Justiça, em 2016, os adolescentes foram responsáveis por 11% dos homicídios cometidos no Brasil. Além disso, muitos adolescentes envolvem-se em crimes como roubo, tráfico de drogas e assalto. Segundo os defensores da redução da maioridade penal, essa situação só vai piorar se não houver uma punição mais severa para os adolescentes que cometem crimes.

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3. Impunidade dos menores

Um dos principais argumentos a favor da redução da maioridade penal é que muitos adolescentes cometem crimes sabendo que não serão punidos de forma adequada. Segundo essa visão, a impunidade dos menores é um dos principais fatores que contribuem para o aumento da violência juvenil. Com a redução da maioridade penal, os adolescentes saberiam que, se cometerem um crime, serão punidos com rigor, o que poderia desestimular a prática de delitos.

4. Menores são usados pelo crime organizado

Outro argumento a favor da redução da maioridade penal é que muitos menores são usados pelo crime organizado para cometer crimes. Segundo essa visão, os traficantes e outros criminosos sabem que os menores não podem ser presos ou condenados de forma rigorosa, por isso usam-nos como “mão de obra” para cometer delitos. Com a redução da maioridade penal, os criminosos teriam menos incentivos para recrutar menores para seus crimes.

5. Redução da idade penal em outros países

Finalmente, muitos defensores da redução da maioridade penal argumentam que essa medida já foi adotada com sucesso em outros países. Por exemplo, nos Estados Unidos, a maioria dos estados adota uma idade penal inferior a 18 anos. Além disso, países como Alemanha, Espanha, França e Portugal também têm uma idade penal inferior a 18 anos. Segundo essa visão, não há motivo para o Brasil não seguir o exemplo desses países.

Conclusão

Como pudemos ver, há diversos argumentos a favor da redução da maioridade penal. No entanto, é importante lembrar que esse é um assunto bastante complexo e que envolve muitas questões, como a eficácia do sistema socioeducativo, a proteção dos direitos dos adolescentes e a necessidade de combater a violência juvenil. Por isso, é importante que a sociedade brasileira continue debatendo esse assunto e procurando soluções que possam garantir a segurança da população sem comprometer os direitos dos adolescentes.

FAQs

1. Qual é a idade penal em outros países?

A idade penal varia de país para país. Nos Estados Unidos, a maioria dos estados adota uma idade penal inferior a 18 anos. Além disso, países como Alemanha, Espanha, França e Portugal também têm uma idade penal inferior a 18 anos.

2. Por que os adolescentes são tratados de forma diferente dos adultos?

Os adolescentes são tratados de forma diferente dos adultos porque ainda estão em desenvolvimento físico e psicológico. Eles são mais suscetíveis a influências externas e têm maior capacidade de mudança. Por isso, o sistema socioeducativo procura reeducá-los e oferecer-lhes a oportunidade de se reintegrar à sociedade.

3. A maioridade penal é a solução para a violência juvenil?

Não necessariamente. A redução da maioridade penal pode ajudar a combater a violência juvenil, mas é apenas uma das medidas que podem ser adotadas. É importante que a sociedade brasileira continue debatendo esse assunto e procurando soluções que possam garantir a segurança da população sem comprometer os direitos dos adolescentes.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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