Após A Leitura Dos Artigos Da Constituição

Reza December 17, 2022
Principais Leis Da Constituição Brasileira De 1988 Lei de Partilha

A Constituição é o documento fundamental que rege o funcionamento do Estado e define os direitos e garantias dos cidadãos em um país. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 é considerada a Carta Magna, pois estabelece os princípios e normas gerais que regem a organização política, social e econômica do país.

Artigos da Constituição

A Constituição Federal é composta por um preâmbulo, 250 artigos e 99 disposições transitórias. Após a leitura dos artigos da Constituição, é possível compreender as principais normas que regem o funcionamento do Estado brasileiro e os direitos e garantias dos cidadãos. Alguns dos artigos mais importantes são:

Artigo 1º

O Artigo 1º da Constituição define a República Federativa do Brasil como um Estado democrático de direito, que tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

Artigo 5º

O Artigo 5º é considerado um dos mais importantes da Constituição, pois estabelece os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, tais como a igualdade perante a lei, a liberdade de expressão, a inviolabilidade do domicílio, a liberdade de associação, a liberdade de religião, entre outros.

Artigo 37º

O Artigo 37º estabelece os princípios da administração pública, que devem ser observados pelos órgãos e entidades públicas em todas as esferas de governo. Entre os princípios estão a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Artigo 60º

O Artigo 60º define os procedimentos para a elaboração e alteração da Constituição Federal, que deve ser aprovada por três quintos dos membros do Congresso Nacional em dois turnos de votação.

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Conclusão

A leitura dos artigos da Constituição é fundamental para compreender as normas que regem o funcionamento do Estado e os direitos e garantias dos cidadãos. Além disso, é importante ressaltar que a Constituição Federal de 1988 é um documento vivo e que pode ser alterado através dos procedimentos previstos no Artigo 60º. Por isso, é fundamental que os cidadãos estejam atentos à evolução da legislação e participem ativamente do processo democrático.

FAQs

1. Como posso acessar a Constituição Federal?

A Constituição Federal está disponível online no site oficial da Presidência da República. Além disso, é possível encontrar versões impressas em livrarias e bibliotecas.

2. Quais são os direitos e garantias fundamentais previstos no Artigo 5º?

O Artigo 5º estabelece os seguintes direitos e garantias fundamentais: igualdade perante a lei, liberdade de expressão, inviolabilidade do domicílio, liberdade de associação, liberdade de religião, direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade, entre outros.

3. Qual é o papel da Constituição Federal na sociedade brasileira?

A Constituição Federal é o documento fundamental que estabelece as normas e princípios que regem o funcionamento do Estado e os direitos e garantias dos cidadãos. Ela é a base para a organização política, social e econômica do país e deve ser respeitada por todos os indivíduos e instituições.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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