Aberratio Criminis E Aberratio Ictus

Reza March 28, 2023
Aberratio ictus e Aberratio criminis OAB 1ª fase Aula Grátis

Aberratio criminis e aberratio ictus são dois termos jurídicos importantes que se referem a diferentes tipos de erros cometidos durante a prática de um crime. Ambos os termos têm sua origem na lei romana, mas ainda são aplicáveis no sistema jurídico moderno em todo o mundo.

Aberratio criminis

Aberratio criminis, também conhecida como “desvio subjetivo”, ocorre quando um indivíduo planeja cometer um crime contra uma pessoa ou propriedade específica, mas comete o crime contra outra pessoa ou propriedade por engano. Em outras palavras, o indivíduo tem a intenção de cometer o crime, mas comete-o contra o alvo errado.

Por exemplo, se um indivíduo planeja roubar o carro de um vizinho específico, mas acaba roubando o carro de outro vizinho, ele cometeu uma aberratio criminis.

Na maioria dos casos, a aberratio criminis é considerada uma circunstância atenuante. Isso significa que, embora o indivíduo ainda seja considerado culpado pelo crime que cometeu, a sua sentença pode ser reduzida devido ao fato de que ele não tinha a intenção de cometer o crime contra a pessoa ou propriedade em questão.

Aberratio ictus

Aberratio ictus, também conhecida como “desvio objetivo”, ocorre quando um indivíduo planeja cometer um crime contra uma pessoa ou propriedade específica, mas comete o crime de uma maneira diferente daquela que ele pretendia. Em outras palavras, o indivíduo acerta o alvo errado.

Por exemplo, se um indivíduo planeja atirar em um inimigo específico, mas acaba atingindo um pedestre inocente, ele cometeu uma aberratio ictus.

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Assim como a aberratio criminis, a aberratio ictus é geralmente considerada uma circunstância atenuante. No entanto, a sentença pode não ser tão reduzida quanto no caso da aberratio criminis, pois o indivíduo ainda causou dano a uma pessoa ou propriedade.

Diferenças entre aberratio criminis e aberratio ictus

Embora os termos pareçam semelhantes, é importante notar que há diferenças significativas entre aberratio criminis e aberratio ictus:

  • Aberratio criminis ocorre quando o indivíduo comete o crime contra o alvo errado, enquanto aberratio ictus ocorre quando o indivíduo comete o crime de uma maneira diferente daquela que ele pretendia.
  • A aberratio criminis é um erro subjetivo, enquanto a aberratio ictus é um erro objetivo.
  • A aberratio criminis pode ser considerada uma circunstância atenuante mais facilmente do que a aberratio ictus.

Exemplos de casos de aberratio criminis e aberratio ictus

Para uma melhor compreensão desses termos jurídicos, aqui estão alguns exemplos de casos de aberratio criminis e aberratio ictus:

Aberratio criminis

Um indivíduo planeja cometer um roubo contra uma loja específica, mas, por engano, acaba roubando outra loja ao lado.

Um indivíduo planeja assassinar uma pessoa específica, mas, por engano, acaba matando outra pessoa que se parecia com a pessoa que ele queria matar.

Aberratio ictus

Um indivíduo planeja atirar em um inimigo específico, mas acaba atirando em um pedestre inocente ao tentar atingir o alvo.

Um indivíduo planeja explodir um prédio específico, mas acaba explodindo o prédio ao lado por engano.

Conclusão

A aberratio criminis e a aberratio ictus são erros que podem ocorrer durante a prática de um crime. Embora esses erros não absolvam o indivíduo de sua culpa, eles podem ser considerados circunstâncias atenuantes em certas situações. É importante entender a diferença entre esses termos e como eles podem afetar o julgamento e a sentença de um indivíduo que cometeu um crime.

FAQs

1. A aberratio criminis e a aberratio ictus são reconhecidas em todos os sistemas jurídicos do mundo?

Embora esses termos tenham suas origens na lei romana, eles ainda são aplicáveis no sistema jurídico moderno em todo o mundo. No entanto, a interpretação exata desses termos pode variar entre diferentes jurisdições.

2. A aberratio criminis e a aberratio ictus podem ser consideradas defesas em um julgamento criminal?

Não, a aberratio criminis e a aberratio ictus não são consideradas defesas em um julgamento criminal. Em vez disso, elas são consideradas circunstâncias atenuantes que podem afetar a sentença de um indivíduo que cometeu um crime.

3. A aberratio criminis e a aberratio ictus podem ser aplicadas a todos os tipos de crimes?

Embora esses termos possam ser aplicáveis a muitos tipos diferentes de crimes, a sua relevância dependerá das circunstâncias específicas de cada caso. Em alguns casos, esses erros podem não ser relevantes ou não serem considerados circunstâncias atenuantes.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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