A Respeito Do Contrato De Adesão Assinale A Alternativa Correta

Reza August 8, 2022
Trabalho em Saúde CONTRATO DE ADESÃO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O contrato de adesão é um tipo de contrato em que uma das partes (geralmente a mais forte economicamente) apresenta um documento com cláusulas pré-elaboradas, sem a possibilidade de negociação por parte da outra parte, que deve apenas aderir ou não ao contrato. Esse tipo de contrato é comum em relações de consumo, como contratos de prestação de serviços, planos de saúde, seguros, entre outros.

Alternativas corretas sobre contrato de adesão

Alternativa 1: O contrato de adesão é uma modalidade de contrato em que as partes têm igual poder de negociação.

Essa alternativa está incorreta, já que o contrato de adesão é uma modalidade de contrato em que a parte mais fraca não tem poder de negociação, apenas pode aceitar ou não as cláusulas já estabelecidas pela outra parte.

Alternativa 2: O contrato de adesão é uma modalidade de contrato em que as cláusulas são pré-estabelecidas por uma das partes e não podem ser negociadas pela outra parte.

Essa alternativa está correta. No contrato de adesão, as cláusulas são pré-estabelecidas por uma das partes e a outra parte não tem poder de negociação, apenas pode aderir ou não ao contrato.

Alternativa 3: O contrato de adesão é uma modalidade de contrato em que as partes têm poder de negociação e podem alterar as cláusulas do contrato.

Essa alternativa está incorreta, já que no contrato de adesão apenas uma das partes tem o poder de estabelecer as cláusulas, sem a possibilidade de negociação pela outra parte.

Importância do contrato de adesão

O contrato de adesão é importante para proteger as partes envolvidas em uma relação consumerista. Ele estabelece as obrigações e direitos de ambas as partes, evitando conflitos e garantindo a segurança jurídica. Além disso, o contrato de adesão deve seguir as normas do Código de Defesa do Consumidor, que prevê cláusulas abusivas e protege o consumidor de práticas comerciais desleais.

Por outro lado, é importante que o consumidor leia atentamente todas as cláusulas do contrato de adesão antes de assiná-lo, para evitar surpresas desagradáveis no futuro. Caso haja alguma cláusula abusiva, o consumidor pode questioná-la na Justiça e buscar seus direitos.

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Cláusulas abusivas em contrato de adesão

O Código de Defesa do Consumidor estabelece algumas cláusulas que são consideradas abusivas em contratos de adesão. São elas:

  • Cláusulas que impeçam o consumidor de questionar eventuais falhas na prestação de serviços ou produtos;
  • Cláusulas que limitem a responsabilidade da empresa em caso de danos causados ao consumidor;
  • Cláusulas que transfiram ao consumidor a responsabilidade por problemas que já existiam no produto ou serviço antes da contratação;
  • Cláusulas que estabeleçam multas ou penalidades desproporcionais em caso de rescisão contratual;
  • Cláusulas que estabeleçam a renúncia do direito de reclamar em caso de defeito ou vício no produto ou serviço.

Caso o consumidor encontre alguma cláusula abusiva em um contrato de adesão, ele pode questioná-la na Justiça e buscar seus direitos. É importante lembrar que a Justiça pode anular uma cláusula abusiva, mas o restante do contrato continua em vigor.

Conclusão

O contrato de adesão é uma modalidade de contrato em que apenas uma das partes tem o poder de estabelecer as cláusulas, sem a possibilidade de negociação pela outra parte. Ele é importante para proteger as partes envolvidas em uma relação consumerista, mas é fundamental que o consumidor leia atentamente todas as cláusulas antes de assinar o contrato. Caso haja alguma cláusula abusiva, o consumidor pode questioná-la na Justiça e buscar seus direitos.

FAQs

1. O contrato de adesão é legal?

Sim, o contrato de adesão é legal, desde que esteja de acordo com as normas do Código de Defesa do Consumidor. Caso haja cláusulas abusivas, o consumidor pode questioná-las na Justiça.

2. Todos os contratos de consumo são contratos de adesão?

Nem todos os contratos de consumo são contratos de adesão. Em alguns casos, as partes podem negociar as cláusulas do contrato. No entanto, em muitos casos, as cláusulas já estão pré-estabelecidas e a outra parte deve apenas aderir ou não ao contrato.

3. O que fazer caso eu encontre uma cláusula abusiva em um contrato de adesão?

Caso encontre uma cláusula abusiva em um contrato de adesão, o consumidor pode questioná-la na Justiça e buscar seus direitos. É importante lembrar que a Justiça pode anular a cláusula abusiva, mas o restante do contrato continua em vigor.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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