A Reforma Trabalhista Instituída Pela Lei 13467

Reza May 19, 2022
REFORMA TRABALHISTA Lei 13467/2017 1ª ED 2017 Editora Foco

A Lei nº 13.467, conhecida como Reforma Trabalhista, foi sancionada em 13 de julho de 2017 e entrou em vigor no dia 11 de novembro do mesmo ano. Ela promoveu diversas mudanças na legislação trabalhista brasileira, com o objetivo de modernizar as relações de trabalho e estimular a geração de empregos no país.

Principais Alterações da Reforma Trabalhista

A seguir, vamos apresentar as principais mudanças que a reforma trabalhista trouxe para a legislação brasileira:

Acordos Coletivos

Os acordos coletivos, negociados entre empresas e sindicatos, passaram a ter maior peso do que a legislação trabalhista em si. Ou seja, em caso de conflito entre a lei e o acordo, valerá o que foi negociado entre as partes. Além disso, as negociações coletivas foram ampliadas, permitindo que as empresas e os sindicatos negociem temas como jornada de trabalho, banco de horas, intervalo intrajornada, entre outros.

Terceirização

A reforma trabalhista regulamentou a terceirização de serviços, permitindo que as empresas terceirizem atividades-fim, ou seja, aquelas que fazem parte da sua atividade principal. Antes da reforma, só era permitida a terceirização de atividades-meio, como limpeza, segurança, entre outras.

Jornada de Trabalho

A jornada de trabalho passou a ter mais flexibilidade. A reforma trabalhista permitiu que a jornada de trabalho fosse negociada entre as partes, desde que respeitado o limite de 220 horas mensais e 12 horas diárias. Além disso, o intervalo intrajornada, que antes era de no mínimo uma hora, passou a ser negociado entre as partes, desde que tenha no mínimo 30 minutos.

Férias

As férias podem ser divididas em até três períodos, desde que um deles tenha pelo menos 14 dias corridos e os outros dois não sejam inferiores a cinco dias corridos cada um. Antes da reforma, as férias só podiam ser divididas em dois períodos, e nenhum deles poderia ter menos de 10 dias corridos.

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Demissão

Antes da reforma trabalhista, o trabalhador só podia sacar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa. Com a reforma, o trabalhador pode sacar até 80% do valor do FGTS em caso de acordo com a empresa para a sua demissão.

Críticas à Reforma Trabalhista

A Reforma Trabalhista foi alvo de muitas críticas desde o início do seu processo de aprovação. Dentre as principais críticas, podemos citar:

  • A precarização do trabalho, uma vez que as empresas passaram a ter mais poder nas negociações coletivas e podem impor condições desfavoráveis aos trabalhadores;
  • A possibilidade de terceirização de atividades-fim, o que pode precarizar ainda mais o trabalho;
  • A flexibilização da jornada de trabalho pode levar a jornadas excessivas e à desregulamentação do trabalho;
  • O fim da contribuição sindical obrigatória, o que pode enfraquecer os sindicatos e dificultar a defesa dos direitos dos trabalhadores.

Conclusão

A Reforma Trabalhista instituída pela Lei 13467 trouxe diversas mudanças para a legislação trabalhista brasileira, com o objetivo de modernizar as relações de trabalho e estimular a geração de empregos no país. No entanto, a reforma foi alvo de muitas críticas, principalmente pela possibilidade de precarização do trabalho e enfraquecimento dos sindicatos. É importante que os trabalhadores conheçam as mudanças trazidas pela reforma e estejam atentos aos seus direitos.

FAQs

1. A Reforma Trabalhista acabou com os direitos dos trabalhadores?

Não, a Reforma Trabalhista não acabou com os direitos dos trabalhadores. Ela trouxe mudanças na legislação trabalhista, com o objetivo de modernizar as relações de trabalho e estimular a geração de empregos no país. No entanto, é importante que os trabalhadores conheçam as mudanças trazidas pela reforma e estejam atentos aos seus direitos.

2. A Reforma Trabalhista aumentou o número de empregos no país?

Não é possível afirmar com certeza se a Reforma Trabalhista aumentou o número de empregos no país. É importante lembrar que a economia brasileira passou por uma crise econômica nos últimos anos, o que pode ter influenciado nos números do mercado de trabalho. Além disso, a reforma trabalhista foi implementada há pouco tempo, então é necessário aguardar para avaliar seus resultados.

3. O que mudou na jornada de trabalho com a Reforma Trabalhista?

A jornada de trabalho passou a ter mais flexibilidade com a Reforma Trabalhista. A reforma permitiu que a jornada de trabalho fosse negociada entre as partes, desde que respeitado o limite de 220 horas mensais e 12 horas diárias. Além disso, o intervalo intrajornada, que antes era de no mínimo uma hora, passou a ser negociado entre as partes, desde que tenha no mínimo 30 minutos.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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